quarta-feira, 15 de junho de 2011

Prêmio de Monografias Centro Celso Furtado e BNB

Recebi, e considerei pertinente divulgar:


PRÊMIO DE MONOGRAFIAS CENTRO CELSO FURTADO E BNB
  • INSCRIÇÕES: até 10 de julho.
  • OBJETIVO: estimular a leitura da obra de Celso Furtado e a redação de um texto acadêmico sobre aspectos do pensamento de Celso Furtadopor parte de alunos de graduação das universidades brasileiras.
  • PÚBLICO-ALVO: estudantes que estão cursando um dos dois últimos períodos da graduação, com monografia dentro dos padrões expressos no Edital.
  • PRÊMIOS:
1º colocado – R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
2º colocado – R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
3º colocado – R$ 1.000,00 (mil reais).

segunda-feira, 13 de junho de 2011

Estudos de Direito Constitucional

Está acontecendo, a partir de hoje, a abertura oficial do Curso de Doutorado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Sob a forma de um seminário, tem a seguinte programação. Como o evento é aberto ao público, estão os leitores do blog todos convidados:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ
FACULDADE DE DIREITO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO (Stricto Sensu)
MESTRADO ACADÊMICO E DOUTORADO

ALTOS ESTUDOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL

LOCAL: FACULDADE DE DIREITO/UFC
Rua Meton de Alencar, s/n - Centro - Fortaleza-CE - CEP.: 60.035-180

Dia 13 de junho de 2011 (segunda-feira)

- 8h30min-9h00min: SOLENIDADE DE ABERTURA
Professor Doutor Jesualdo Pereira Farias (Reitor da UFC).
Professor Doutor Gil de Aquino Farias (Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFC).
Professor Álvaro Melo Filho (Diretor da Faculdade de Direito da UFC).
Professor Doutor João Luis Nogueira Matias (Coordenador do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFC).

- 9h00min-10h00min: "Rasgos generales del nuevo constitucionalismo latinoamericano"
Presidente da Mesa: Professor Doutor João Luis Nogueira Matias
Palestrante: Professor Doutor Roberto Alfonso Viciano Pastor (Catedrático de Derecho Constitucional. Titular de la Cátedra Jean Monnet sobre institu políticas de la Unión Europea. Faculdad de Derecho Universitat de Valencia)
- 10h00min-10h30min: Debatedora: Professora Doutora Germana de Oliveira Moraes

- 10h45min-11h30min: "Inovações no processo legislativo de iniciativa popular"
Presidente da Mesa: Professor Doutor Emmanuel Teófilo Furtado
Palestrante: Professor Doutor Paulo Bonavides (Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Estado do Ceará)
- Debates

- 18h30min-20h30min: "Justiça fiscal"
Presidente da Mesa: Professor Doutor Juvêncio Vasconcelos Viana
Palestrantes: Professor Doutor Eduardo Paes Ferreira (Catedrático da Universidade de Lisboa)
Professor Doutor Hugo de Brito Machado (Titular da Faculdade de Direito da UFC) e Professora Denise Lucena Cavalcante (Professora do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFC).
- 20h30min-21h00min: Debates

Dia 14 de junho de 2011 (terça-feira)

- 08h30min-9h30min: "A efetivação do direito ao meio ambiente sadio"
Presidente da Mesa: Professora Doutora Maria Vital da Rocha
Palestrante: Professor Doutor João Luis Nogueira Matias
Debatedora: Professora Doutora Tarin Cristino Frota Mont´Alverne
- Debates

- 10h00min-11h00min: "Direito e Filosofia"
Presidente da Mesa: Professor Doutor Francisco Gérson Marques de Lima
Palestrante: Professor Doutor Hugo de Brito Machado Segundo
Debatedor: Professor Doutor Regenaldo Rodrigues da Costa
- 11h30min-12h00min: Debates

- 18h30min-19h30min: "Da cidadania constituiconal à cidadania sulamericana"
Presidente da Mesa: Professora Doutora Raquel Coelho Lenz César
Palestrantes: Professor Doutor Sergio Urquhart Cademartori (Professor Doutor da Universidade Federal de Santa Catarina).
Professora Doutora Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori (Professora Doutora da UNISINOS/RS)
- 19h30min-20h00min: Debates

- 20h00min-21h00min: "Novos direitos fundamentais, transnacionalidade e UNASUL:desafios para o Século XXI"
Presidente da Mesa: Professor Doutor Fernando Basto Ferraz
Palestrante: Professor Doutor Marcos Leite Garcia
- 21h00min-21h30min: Debates

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Repetição do tributo indireto



Já faz algum tempo o tema dos "tributos indiretos" desperta minha curiosidade. Finalmente, examinando a jurisprudência e refletindo em torno da doutrina construída sobre o assunto, resolvi cuidar dele em pequeno livro destinado, basicamente, a destacar as contradições verificadas no disciplinamento da matéria.
Há obras notáveis sobre vários pontos específicos da tributação indireta, mas elas não se ocupam dela de forma global, de modo a apontar as contradições verificadas em seu âmbito. Ora se consideram "relevantes para o Direito" a figura do contribuinte de direito e sua condição de "sujeito passivo legalmente definido", ora se consideram "relevantes para o Direito" o repasse do ônus financeiro representado pelo tributo aos preços dos produtos por ele onerados e a figura de um "contribuinte de fato", mas isso é feito de forma departamentalizada, adotando-se soluções diferentes para situações diferentes, sem uma fundamentação racional para tanto.
E o pior: quando se cogita de extrair conseqüências jurídicas de um suposto "repasse" do ônus do tributo a terceiros, não se pensa que tais conseqüências devem ter sua aceitabilidade avaliada à luz da Constituição, sendo possível que algumas consequências sejam admissíveis, e outras não.
Resolvi, por isso, ocupar-me do assunto neste pequeno livro, cujo lançamento pela Malheiros deu-se esta semana. Se outro mérito ele não tiver, certamente terá o de provocar a discussão a respeito, notadamente de forma mais geral, levando-se em conta todos os aspectos da tributação indireta - repetição do indébito, imunidades subjetivas, apropriação indébita, possíveis efeitos da inadimplência do consumidor, possíveis efeitos da inadimplência do comerciante perante o Fisco etc.

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