tag:blogger.com,1999:blog-1478858395107290641.post1916979883932680031..comments2023-10-01T09:45:55.973-03:00Comments on Direito e Democracia: Controvérsia na sucessão municipalHugo de Brito Machado Segundohttp://www.blogger.com/profile/11831913575542588347noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-1478858395107290641.post-34562795923520987972008-05-29T17:32:00.000-03:002008-05-29T17:32:00.000-03:00É verdade, Vitor.Mas, no caso de Fortaleza, havia ...É verdade, Vitor.<BR/>Mas, no caso de Fortaleza, havia um problema na solução de entregar o exercício da prefeitura ao vice-presidente da Câmara dos Vereadores. É que NENHUM vereador queria assumir a prefeitura. Nem o presidente, nem o vice, tampouco os demais...<BR/>E a LO também não contém essa previsão.<BR/>Por outro lado, a PGM é órgão permanente da administração municipal (não pode ser "dissolvida" ou "extinta" como as secretarias), está hierarquicamente logo abaixo do prefeito, e cabe a ela representar o município judicial e extra-judicialmente...<BR/>Não faz sentido, nesse quadro, que o PGM assuma?Hugo de Brito Machado Segundohttps://www.blogger.com/profile/11831913575542588347noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1478858395107290641.post-41494370429557998982008-05-28T23:50:00.000-03:002008-05-28T23:50:00.000-03:00Hugo, concordo com os que pensam que a questao nao...Hugo, concordo com os que pensam que a questao nao deve ser visto sob a ótica da pessoa, especificamente, mas sim de quem está ocupando o cargo. Quem ocupa o cargo de Presidente da Câmara quando da ausência deste? Independentemente de QUEM seja este substituto, é ele o Presidente da Câmara em exerício - seja quem for, repito - e, consequentemente, deveria ser nomeado Prefeito na ausência de Luizianne. Mas nao custa nada providenciar essa emenda à Lei Orgânica o mais rápido....Vitorhttps://www.blogger.com/profile/00927662313963287573noreply@blogger.com