tag:blogger.com,1999:blog-1478858395107290641.post439250669337404391..comments2023-10-01T09:45:55.973-03:00Comments on Direito e Democracia: Parcelamento, confissão de dívida e questionamento judicialHugo de Brito Machado Segundohttp://www.blogger.com/profile/11831913575542588347noreply@blogger.comBlogger3125tag:blogger.com,1999:blog-1478858395107290641.post-2897932251926827772012-03-29T16:22:37.743-03:002012-03-29T16:22:37.743-03:00Texto excelente, esclarecedor, muito obrigada por ...Texto excelente, esclarecedor, muito obrigada por postar.Paulanoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1478858395107290641.post-45356201836062574222008-06-07T13:44:00.000-03:002008-06-07T13:44:00.000-03:00Prezado professor, meu nome é Roberto Tuma, sou de...Prezado professor, <BR/>meu nome é Roberto Tuma, sou de Belém do Pará, e gostaria que o Sr., se possível retirasse uma dúvida a respeito de contestação de dívidas tributárias após terem sido objeto de parcelamento. A pergunta é: seria possível contestar dívida tributária já parcelada, somente em relação aos encargos legais (por entende-los inconstitucionais por falta de critérios razoáveis para sua fixação - conforme posição do Juiz Federal Leandro Paulsen)? Perceba que o montante principal da dívida, os juros e multas moratórias estariam fora do objeto dos embargos, somente contendo nestes o questionamento acerca da inconstitucionalidade dos encargos legais. <BR/>Meu e-mail é robertotuma@gmail.comUnknownhttps://www.blogger.com/profile/16678113392959686719noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1478858395107290641.post-92054488252061964812007-10-18T15:59:00.000-03:002007-10-18T15:59:00.000-03:00Prezado Hugo, gostaria de ter informações sobre a ...Prezado Hugo, gostaria de ter informações sobre a existência de jurisprudência que permita a continuação do parcelamento juntamente com o questionamento judicial. No meu caso o imposto exigido (IPTU) era maior uma vez erro na área construída. A área já foi retificada, sendo o valor do IPTU menor do que o utilizado na época do parcelamento.<BR/><BR/>Meu nome é Eduardo Caiuby, e o meu e-mail é eduardocaiuby@hotmail.comAnonymousnoreply@blogger.com