tag:blogger.com,1999:blog-1478858395107290641.post8598696082356453571..comments2023-10-01T09:45:55.973-03:00Comments on Direito e Democracia: Direito Tributário InternacionalHugo de Brito Machado Segundohttp://www.blogger.com/profile/11831913575542588347noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-1478858395107290641.post-13353127247111283882008-02-27T10:43:00.000-03:002008-02-27T10:43:00.000-03:00Segundo, Acho acertada a decisao do STF sobre a...Segundo,<BR/><BR/> Acho acertada a decisao do STF sobre a possibilidade da Uniao conceder isençao como sujeito de Direito na ordem internacional.<BR/> A uniao precisa desta autonomia e nao vejo inconstitucinalidade, tratados sao discutidos levando em conta os interesseses de todos, além da representaçao junto a OMC. <BR/> Caso a reforma tributaria seja aprovada com a entrada do IVA seria o fim da guerra fiscal e agora como tratariamos a discurssao das isençoes concedidas pela uniao ??? ja que em meu entedimento os interesses passariam a ser mutuos.<BR/><BR/>Daniel AragaoUnknownhttps://www.blogger.com/profile/11723631319916211196noreply@blogger.com