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 Os Comentários à LC 214/2025 já estão em pré-venda na Amazon!

 

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E os Comentários à LC 227/2026 também!

 

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Como comentou a LC 227/2026 tão rápido?

 

Já está disponível para pré-venda o meu mais recente livro (clique aqui). Comentários à LC 227/2026, que regulamenta a reforma tributária (EC 132/2023), instituindo o Comitê Gestor do IBS, disciplinando seu processo administrativo, traçando normas gerais sobre ITCMD e ITBI (estas, alterando o CTN), e prevendo infrações em matéria de IBS (alterando em alguns pontos a LC 214/2025).

Eu já havia comentado a EC 132/2023 (clique aqui), e a LC 214/2025 (clique aqui), dando origem aos dois livros a seguir:

 

Os Comentários à EC 132/2023 são mais sucintos, e fazem um cotejo do texto atual, com o texto revogado, e com o texto que vigorará durante a transição. Indicam-se, também, remissões legislativas e jurisprudência. A ideia é situar a emenda, que altera as bases da tributação do consumo no Brasil, no contexto em que essa tributação se dava por ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS.

Já os Comentários à LC 214/2025, mais alentados, cuidam da instituição, ou do seu início, de IBS, CBS e Imposto Seletivo. Há temas, como as alterações no IPVA, no IPTU, no ITCMD, e no ITBI, que sequer aparecem aqui, sendo a ênfase a regulamentação dos três novos tributos.

Finalmente, nos Comentários à LC 227/2026, lançados agora. examina-se a criação do Comitê Gestor, o processo administrativo do IBS, e as normas gerais traçadas para ITBI e ITCMD. Examinam-se, também, mudanças que foram feitas pela LC 227/2026 na LC 214/2025.

Os Comentários à EC 132/2023 estão, agora, em sua TERCEIRA EDIÇÃO. A ênfase continua sendo a emenda e a transição, mas se referem as duas novas leis complementares.

Os Comentários à LC 214/2025 estão, agora, em sua SEGUNDA EDIÇÃO, na qual corrigi e ampliei um pouco o texto da primeira, e comentei as alterações feitas pela LC 227/2026.

Já os Comentários à LC 227/2026 consistem em livro inteiramente novo. É sua primeira edição. Vendo-a, e tendo a lei, com mais de uma centena de artigos, sido publicada em janeiro, muita gente pergunta: como comentou tão rápido?

Na verdade, há um problema na premissa da pergunta. Eu não comentei rápido. Levei mais de um ano.

Mas como, se o livro já está é à venda UM MÊS depois da lei? 

É que comentei os artigos do PLP 108/2024 desde o início, paulatinamente, enquanto acompanhava de perto a sua tramitação no Congresso Nacional.

A cada mudança que o Legislativo fazia no projeto, ajustava os comentários, se necessário. Quando o projeto foi encaminhado para sanção presidencial, apenas adaptei o texto às modificações feitas nos momentos finais da aprovação. E, depois, aos vetos. Desse modo, o livro, quando a lei foi publicada, já estava no ponto de ir ao forno, na editora, devidamente editorado. Faltava só fazer os últimos ajustes diante das mudanças de última hora, o que não consumiu mais que algumas semanas.

Ainda falaremos mais sobre essa lei aqui, mas, de logo, posso adiantar: no que tange ao processo administrativo de IBS, uma lástima. Praticamente um faz de conta. E, no que tange ao Comitê Gestor, um órgão superpoderoso, nunca antes visto na História deste país. É esperar para ver no que tudo isso vai dar.

Se me engano, existo

 

 

As ideias passam por processo de evolução semelhante ao que se verifica em seres vivos, ou com a linguagem, no surgimento, na evolução e no desaparecimento de palavras, expressões etc.

Costuma-se atribuir a Descartes a fundação da Filosofia moderna, com a crítica ao ceticismo, baseada no "penso, logo existo". Descartes que foi, inclusive, crítico ácido dos filósofos medievais.

Mas, ora ora, em Santo Agostinho, em A Cidade de Deus, que ele mesmo quando se engana, existe, em termos neste ponto muito semelhantes aos posteriormente construídos pelo cogito cartesiano. Em suas palavras, se “me engano, existo. Pois quem não existe, não pode enganar-se; e se me engano, existo. Portanto, já que existo se me engano, como poderia enganar-me sobre a minha existência, visto que seria necessário existir para enganar-me?” AGOSTINHO, Santo. A cidade de Deus. Obra completa com os 22 livros. Tradução de Oscar Paes Leme. São Paulo: Editora Principis, 2020. Livro XI, cap. 26.

Sempre que alguém surge com uma ideia inteiramente nova, convém investigar. Muito provavelmente, alguém já disse algo muito parecido antes.

É claro que Descartes extraiu consequências diferentes dessa mesma constatação, não estou dizendo que suas filosofias, a cartesiana e a agostiniana, se equivalham. Mas que, neste ponto, parecem, parecem.

Comentários ao CTN

 

 Logo que se aposentou do TRF5, no ápice de sua atividade intelectual, meu pai dedicou todo o tempo livre, que passou a ser maior, para escrever um livro que planejava havia bastante tempo: um comentário à Lei 5.172/66, o Código Tributário Nacional.

Já existiam vários no mercado. Alguns inclusive tendo-o como co-autor. Mas poucos escritos por um único autor. Coletâneas comentando o CTN havia várias, e estas têm a vantagem da pluralidade de visões, mas a desvantagem da assistematicidade da abordagem. Ele então escreveu um só, comentando artigo por artigo, de ponta a ponta, com a maior profundidade possível. 

A obra, em sua versão original, saiu em três volumes, que ele manteve atualizados até a terceira edição. Com seu falecimento, em 2023, coube a mim, a pedido da editora, manter o livro em dia, para lançarmos uma quarta, agora em 2026.

A nova edição é em volume único. Para não ficar com uma extensão inviável, reduziu-se um pouco o tamanho da letra, o espaço entre linhas, e a espessura do papel. Ainda assim, o volume ficou enorme. E não ficou barato, infelizmente. Mas, em compensação, é um volume só. Se dividirmos o preço por três, sai mais em conta que comprar os três da edição anterior. Aliás, quem tiver interesse neles, nos da edição anterior, pode me escrever (hugo.segundo@ufc.br) que posso ver se ainda consigo nos nossos arquivos.

Esta quarta edição vem inteiramente atualizada, por mim. Preservando o texto original, as notas de atualização são em rodapé, quando curtinhas, ou em texto destacado, ao final de cada item, quando de maior extensão. Basicamente, referi a reforma tributária, e alguma alteração havida na jurisprudência (que é o que mais muda).

É um mistura de honra, responsabilidade e saudade atualizar os livros do meu pai. Com este não foi diferente. Parece que estou dialogando com ele, ao rever cada linha, cada argumento, cada passagem. Ainda lembro quando, ainda no início dos anos 2000, ele escrevia, em um PC "bege", com monitor de tubo, no Windows 95, a primeira versão do texto. Espero com isso manter por mais tempo suas ideias em circulação, disponíveis para além dos sebos e dos colecionadores, notadamente para jovens leitores. É uma maneira de fazer jus ao seu esforço, dando a ele a oportunidade de render mais frutos, ajudando também a mais pessoas, e contribuindo ao debate e ao aprimoramento em torno do Direito Tributário em nosso país.

Clique aqui para saber mais sobre o livro. 

 

Inteligência Artificial, Simulação, Video-Games e Motivação

 Fala-se muito, no campo da inteligência artificial, em IAG, ou, em inglês, AGI (artificial general intelligence), assim entendida aquela capaz de mimetizar a humana em todas as suas faculdades, sendo semelhante à humana. Diz-se que ela chegaria em determinado prazo, o qual tem sido postergado paulatinamente, conforme o tempo passa, os prazos vencem, e ela, a AGI, não é alcançada.

Esse frenesi é visto entre teóricos da computação. Não se ouvem neurologistas - especialistas no cérebro humano, falando algo semelhante. Pode ser, reconheço, ignorância minha, mas o único neurologista que se ocupa do assunto é Miguel Nicolelis, que se dedica a criticar a pretensão de construir uma AGI, que considera inatingível (se perseguida por meios "digitais").

Do pronto de vista filosófico, contudo, o tema também pode ser abordado, e a partir dele se identificam obstáculos que precisam ser superados para que se possa criar uma AGI. O primeiro deles é a necessidade de que a máquina conheça o mundo da forma mais ampla possível, em seu funcionamento, algo que os humanos fazem de modo até intuitivo. Não me reporto a noções de geografia geral ou história universal, mas a noções básicas de física prática, de como o mundo "funciona", algo que bebês cedo aprendem, de modo intuitivo e corporal.

Esse primeiro problema pode ser superado com o uso de simuladores da realidade, alimentados por dados hauridos do mundo real. Cria-se um "mundo digital", como o de videogames como GTA, só que igual, tanto quanto possível, ao real. É exatamente isso o que faz o cérebro humano, simulando internamente, com amparo nas informações obtidas pelos sentidos, o mundo exterior. Nessa simulação se podem fazer antecipações (e se eu fizer isso...? Ocorrerá aquilo?), as quais são indispensáveis para que se possa diferenciar realidade de possibilidade, se possam imaginar cenários alternativos e antecipar efeitos de condutas. Um passo necessário para uma AGI, para o qual os "motores" de realidade dos videogames podem ser bastante úteis.

Mas subsiste um segundo problema, para o qual, até agora, não se tem solução, e a respeito do qual os especialistas em IA pouco ou nada falam. Trata-se do problema da motivação. Os atos humanos são realizados por motivações, ligadas aos valores que os seres humanos decidem perseguir. Qual será a motivação de uma máquina para agir, tomar iniciativas, optar por caminhos alternativos, antecipar cenários e escolher um deles?

 Seres humanos perseguem valores que, na origem e na base, tem fundamento biológico. A mecânica da vida que nos impulsiona à sobrevivência e à reprodução, a qual premia com prazer e outros sentimentos positivos e agradáveis, e pune com a dor e outros sentimentos negativos e desagradáveis, condutas que favorecem ou desfavorecem sobrevivência (do indivíduo e do grupo) e reprodução. No caso das máquinas, como proceder para que tenham metas a seguir? E como fazer para que não sigam essas metas de modo desproporcional e às últimas consequências (como em "Eu, robô, de Assimov), gerando o caos?

 

Curioso que no meu livro sobre IA, cuja primeira edição é anterior ao chat-GPT, já cuido de tudo isso. E as pessoas ficam perguntando se ele "se desatualizou" ou se "está em dia com a última versão do Claude". O livro não é um manual de instruções sobre como usar esta ou aquela plataforma. É sobre questões filosóficas que subjazem a todas elas. E que seguem irresolvidas.

 

 

Memorial Hugo de Brito Machado

 

 Foi há pouco (re)inaugurado, depois de uma reforma, o Memorial Hugo de Brito Machado, pequeno espaço que montamos em nosso escritório com registros e relíquias do Professor. Originais de alguns de seus livros, os primeiros ainda escritos à máquina, primeiras edições, todas as 44 edições de seu "curso" de Direito Tributário, troféus, homenagens, as becas que usava como juiz, máquina de escrever e computador que utilizava etc. 

Abaixo, algumas fotos.

 

Há, também, versão digital, que inclusive disponibiliza em formato PDF parte de sua produção intelectual, notadamente artigos publicados em periódicos antigos, apenas em formato impresso, e que até então não estavam acessíveis na internet. Confiram em www.hugomachado.adv.br