Segue uma breve descrição analítica do conteúdo do curso:
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Aula 1 - Introdução à reforma - o que a EC 132/2023 fez mesmo?
Aula 2 - IVA-Dual (Noções gerais)
Aula 3 - Não-cumulatividade do IVA-Dual - Parte 1
Aula 4 - Não-cumulatividade do IVA-Dual - Parte 2
Aula 5 - Não-cumulatividade do IVA-Dual - Parte 3
Aula 6 - Não-cumulatividade do IVA-Dual - Parte 4
Aula 7 - Alíquotas do IVA-Dual - Uniformidade e neutralidade
Aula 8 - O Comitê Gestor do IBS
Aula 9 - IVA-Dual e problemas de cunho processual
Aula 10 - Imposto Seletivo - IS
Aula 11 - Zona Franca de Manaus e peculiaridades adicionais do IVA-Dual
Aula 12 - Alterações no IPVA, no ITCMD e no IPTU
Aula 13 - Princípios tributários adicionais (simplicidade, cooperação, transparência, proteção ambiental, justiça fiscal)
Aula 14 - Síntese de todas as modificações e perspectivas para a regulamentação em lei complementar
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