A democracia é possível aqui?

Dworkin tem livro cujo título corresponde ao desta postagem.

Nele, publicado já faz algum tempo, mas ainda atualíssimo, é feita uma crítica à forma como se discutem questões de interesse da coletividade nos Estados Unidos. As pessoas são "rotuladas" prévia e apressadamente, de forma simplista, e colocadas em dois grandes blocos. Se o sujeito é a favor do aborto, por exemplo, então deve ser também, necessariamente, favorável a: i) aumento de impostos; ii) desarmamento; iii) casamento entre pessoas do mesmo sexo; iv) regulação ambiental, trabalhista, de proteção ao consumidor etc. Além disso, esse sujeito deve gostar de vinho e morar na costa leste americana. Se, porém, o sujeito for contra o aborto, então, necessariamente, além de morar na costa oeste e curtir cerveja e corrida de carros, deve ser também contrário a: i) aumento de impostos; ii) desarmamento; iii) casamento de pessoas do mesmo sexo (e à homossexualidade em geral); iv) regulação estatal de qualquer tipo. Como se o "pacote" de valores só pudesse ser acolhido e defendido em bloco.

A crítica de Dworkin é que essa "polarização" do debate faz surgir um grupo de "azuis" e um de "vermelhos", os quais simplesmente não debatem mais um com o outro. Dworkin propõe, então, que se tente promover um debate racional, que parta de um contexto comum de metas em torno das quais todos estejam de acordo, ainda que estas tenham que ser mais genéricas, transferindo-se a discussão para como implementá-las. Além disso, ele destaca o óbvio, mas que muitos se recusam a ver: nem sempre uma pessoa, porque é contra o aborto, será obrigatoramente favorável a limitações ambientais, ou a um aumento de impostos, por exemplo, e vice-versa.

O livro é muito bom, e merece a leitura, mas este post nem é, propriamente, para falar dele. A lembrança vem apenas a propósito de que, no Brasil, parecemos caminhar para o mesmo rumo. Se uma pessoa se mostra contrária ao aumento assustador da violência urbana, por exemplo, então ela, necessariamente, deve ser, também: i) favorável a que se degrade o meio ambiente em prol do desenvolvimento urbano; ii) religiosa; iii) defensora da manutenção das desigualdades sociais; iv) alienada cultural e socialmente; v) contrária à homossexualidade e defensora de valores tradicionais e conservadores. E, de outro lado, se o sujeito é defensor do meio ambiente, ou de causas sociais que promovam uma redução das desigualdades, então também é, necessariamente, um maconheiro, ateu e desocupado igualmente favorável a: i) legalização da maconha; ii) casamento entre pessoas do mesmo sexo; iii) implantação imediata do socialismo. E, o pior: como cada lado de um debate em torno de qualquer desses temas vê o adversário como o "estereótipo" do intransigente defensor dos assuntos opostos "em bloco", simplesmente não há debate. Diz-se: - Ah! Não vou chamar o fulano para o debate, pois ele é um burguês conservador! Ou então: - Convidar o beltrano? Nunca! É um esquerdista radical! E, assim, direita (como se existisse "uma") só debate com direita, e esquerda com esquerda, de modo a só ouvir elogios e aplausos, com pequeníssimas divergências internas.

É preciso lembrar, como diz Dworkin, que o debate democrático, para acontecer, deve, além de respeito e educação, pressupor que as pessoas são diferentes, e não precisam defender teses "casadas" ou "em bloco". Se há conservadores elitistas entre os que se põem contra a violência e exigem medidas imediatas do Poder Público, isso não significa que o sejam todos, até porque o problema atinge a pessoas de todas as classes, sobretudo às das menos favorecidas. Do mesmo modo, se há maconheiros desocupados entre os que defendem o meio ambiente, isso não significa que os sejam todos, nem que entre estes não haja, também, pessoas contrárias à violência. E, mais importante, o fato de o sujeito ser conservador elitista, ou maconheiro desocupado, não é razão para se lhe desacreditarem os argumentos, como há séculos os que se ocupam da lógica tentam explicar quando tratam das falácias, principalmente da ad hominem. É preciso debater, e não simplesmente querer matar quem pensa diferente, como parecem entender muitos dos que debatem tais assuntos, principalmente na internet. É muito comum ver pessoas favoráveis à liberdade de expressão, defendendo-a ardorosamente, desde que para expressar pensamentos com os quais concordem.

No "identidade e violência" (já comentado no blog - clique aqui), Amartya Sen igualmente alerta para o perigo dessas polarizações, que intensificam a agressividade e dificultam a empatia e o debate. É preciso perceber - diz Sen - que cada indivíduo faz parte de vários grupos na sociedade, pois sua individualidade decorre de inúmeras características, as quais não estão todas presentes da mesma forma - mas tampouco todas ausentes - em nenhuma outra pessoa. Se dois sujeitos parecem, em certo contexto, ser membros de grupos diferentes (e por isso se vêem como adversários), quando, por exemplo, defendem ideologias políticas diferentes, devem lembrar que podem ser "colegas" em outro grupos, como ocorre quando têm os mesmos hobbies, torcem para o mesmo time, nasceram na mesma cidade, têm as mesmas crenças religiosas ou parente que padece da mesma doença. A atenção para a existência de pontos em comum, e não só para as divergências, facilita a empatia e o debate. É o que  parece estar faltando por aqui.

 

 

 

Para aprofundar:

 

Clique aqui para comprar "Identidade e Violência", de Amartya Sen 

Clique aqui para comprar "Is Democracy Possible Here?", de Ronald Dworkin.

Direito Francês

A Aliança Francesa está oferecendo mini-curso sobre noções de Direito Francês, com o apoio da Faculdade de Direito da UFC. O mini-curso é aberto e gratuito, destinando-se aos alunos da graduação e da pós-graduação da UFC, mas dele podem participar também alunos de outras IES, servidores, professores, advogados, juizes e quaisquer outros interessados.

Hoje pela manhã foi dada a primeira aula, sobre o funcionamento da Justiça na França (estrutura judiciária, noções rápidas de processo civil e penal na França etc.). Amanhã às 19:00 será a palestra sobre Direito Penal e, na Quarta, também às 19:00, sobre Direito de Família. É uma excelente oportunidade não apenas de conhecer um pouco da realidade francesa, mas especialmente para perguntar à professora questões específicas, como fiz hoje a respeito de precatórios e sobre a defensoria pública, e o Prof. Juvêncio fez em torno das tutelas de urgência. E, como se não bastasse, ainda se tem a chance de aprender um pouco sobre expressões técnicas específicas nesse idioma.

A Professora é:
Maître Sylvie PANETIER
Avocat spécialiste en droit pénal
Maîtrise en droit privé (faculté de droit université de CAEN)
DEA de philosophie du droit (université de Paris II)
Ancienne chargée de travaux dirigés en droit civil
1ère année AES à la faculté de droit de l'université de CAEN
Chargée de formation par l'École des Avocats du Grand Ouest (RENNES)

As palestras acontecerão na "Sala de defesas" do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. A professora fala em francês, mas a aliança francesa enviará um profissional que fará a tradução simultânea. Para informações adicionai, clique aqui.

***

A propósito da aula de hoje, duas coisas chamaram a minha atenção.

A primeira foi o funcionamento da assistência judiciária aos pobres. Em vez de Defensoria Pública, aquele considerado pobre (na França, quem aufere rendimentos mensais inferiores a 920 euros) pode escolher o advogado que quiser, esclarecendo-se, no ato da contratação, de que se trata de alguém assistido pelo Estado, a quem caberá o pagamento dos honorários. O advogado, por sua vez, é livre para aceitar ou rejeitar a causa, sendo os seus honorários pagos com base em tabela previamente divulgada pelo Judiciário. Esse parece ser o padrão seguido na maior parte dos países do mundo. Já ouvi colegas brasileiros dizerem que se trata de modelo infinitamente mais eficiente que o nosso, mas ainda não tenho elementos suficientes para me posicionar. De qualquer modo, é bom saber como problemas semelhantes às vezes têm soluções diferentes, sendo útil a todos os envolvidos conhecer as alternativas que uns oferecem aos problemas dos outros.

A segunda foi, como sempre, a questão dos precatórios.

Sempre que encontro alguém de outro País, da área jurídica, pergunto como o Estado paga as suas dívidas decorrentes de condenações judiciais. A pergunta, geralmente, causa perplexidade. As pessoas não entendem a pergunta, e devolvem algo como um "como assim?". Hoje não foi diferente, tendo a professora, depois de alguma incompreensão com a pergunta, respondido que na França o Estado discute, quando considera ter razão para não pagar, mas, vencido, simplesmente paga, imediatamente. Simples assim. Mas a curiosidade foi dela, depois, diante da nossa reação à sua resposta. Devolveu: - E aqui, como funciona? Expliquei a ela os nossos precatórios, mas não sei se ela entendeu. Talvez minha explicação não tenha sido boa, mas talvez a nossa execução contra a Fazenda seja mesmo inexplicável...

De uma forma ou de outra, aproveito o espaço do blog para dividir esta impressão da palestra de hoje, e convidar a todos para participar das próximas duas.

Tudo é linguagem?

Há respeitável corrente, no domínio da Filosofia, que se estendeu, no caso do Direito, notadamente para o Tributário, por influência de respeitabilíssimos autores, como Paulo de Barros Carvalho, segundo a qual tudo é linguagem. A premissa, em rápidas palavras, é simples: o mundo 1 (Popper), de fatos brutos (Searle), não nos é acessível diretamente. Não vemos a realidade "como ela é". Isso Kant já havia evidenciado: vemos a realidade como os nossos sentidos, que são imperfeitos, nos mostram. Mas, com a virada linguística, foi-se além: vemos a realidade transformada em linguagem, vale dizer, interpretada. Além da interferência gerada pela imperfeição dos sentidos, há aquela gerada pela intermediação da linguagem. Até aí, tudo bem. O problema é que, daí, parte-se para uma noção de que tudo é linguagem, uma linguagem auto-referencial, sendo irrelevante - porque inacessível - qualquer dado empírico extralinguístico. Não importa o mundo dos fatos, mas só o que dele tiver sido "convertido em linguagem". A verdade deixa de ser aquela propriedade do enunciado que corresponde à realidade para se tornar apenas o "relato vencedor".

Existem limitações óbvias na tentativa de resumir algo tão complexo em poucas palavras, mas acredito que, para os propósitos deste texto, a resenha está satisfatória.

Sabe-se que, mais recentemente, a neurociência tem feito avanços interessantes nessa área. Materializa-se a previsão de Freud, de que a biologia confirmaria muito de suas ideias em relação à mente humana, mas que revelaria que outras eram equivocadas, ingênuas até. Talvez eles, esses avanços, mudem consideravelmente a forma como se compreende a linguagem e a cognição humanas. Mas, sem entrar, ainda, em tais avanços da neurociência, que ficarão para outro post, é o caso de examinar algumas questões interessantes que decorrem das ideias lançadas no primeiro parágrafo deste texto, mesmo se se admitirem as premissas filosóficas traçadas nele.

Quanto à questão de saber se tudo é linguagem, parece claro que não. E quanto mais os críticos avançam ao apontar os defeitos dessa visão, mais seus defensores recuam, primeiro a reconhecer que a linguagem não é só a textual, mas também outras, como a corporal, chegando-se a admitir como signo qualquer coisa a que se possa atribuir sentido, sendo linguagem o próprio pensamento. Daí dizer-se que, se não é pensado, não existe (para o pensante, pelo menos, temos que admitir). Steven Pinker refere-se a um "mentalês", para designar a linguagem da mente existente antes mesmo do aprendizado da linguagem falada ou escrita, e que subsiste "por trás" da linguagem verbalizada ou simbólica, o que autoriza praticamente a se equiparar linguagem a pensamento racional. Mas, caso se admita isso, não se poderá dizer, por exemplo, que algo não existe se não tiver sido transformado em linguagem competente.

Mas, se associamos linguagem a pensamento, ou pelo menos àquele que pode se exprimir por linguagem (opa! então ela não é "o" pensamento que por meio dela se exprime), esbarramos no primeiro problema: há sentimentos, ou sensações, que NEM SEMPRE se podem exprimir em linguagem, mas não obstante existem e sabemos disso. Essa idéia, que está na base da estética, foi traduzida de forma sublime por Cervantes, na seguinte fala de Sancho:

„ – Sabereis, amigo, que nós outros, os escudeiros dos cavaleiros andantes, andamos expostos a muitas fomes, além de outras desgraças e coisas que melhor se sentem do que se explicam.“

Vejam. Cervantes não transformou em linguagem, no caso, as realidades inexprimíveis em linguagem. Ele apenas chamou a atenção para a existência delas. Mas não sabemos quais são pela linguagem, que não as explicaria. Precisamos senti-las. Se linguagem é sinônimo de pensamento racional, subsistem, à toda evidência, sentimentos, sensações e uma série de outras realidades "inexprimíveis", cuja existência testemunhamos de alguma outra forma. Italo Calvino, por exemplo, refere-se ao inconsciente como "o oceano do indizível".

Mesmo que se amplie o conceito de linguagem ainda mais, para incluir inclusive o que é sensível mas é inexprimível, há outro exemplo de limitação da visão de que "tudo é linguagem": o desconhecido.

Se tudo é linguagem, porque só existe para a criatura humana o que é transformado em linguagem, o que não foi transformado em linguagem simplesmente não existe. Logo, toda a realidade é conhecida, o que significa dizer que não existe o desconhecido, nem, com ele, a ignorância humana. É preciso, evidentemente, admitir a existência de algo "extralinguístico ainda não transformado em linguagem" para admitir a ignorância e a necessidade de se tentar diminui-la. Do contrário, se o que não foi convertido em linguagem não existe, procuraremos continuar pesquisando para descobrir coisas novas com base em quê? 

O desconhecido existe. Paradoxalmente, não o conhecemos, mas sabemos que ele existe. É o que Rescher chama de "paradoxo do prefácio". Nos prefácios, os autores de livros geralmente pedem desculpas pelos erros, que sabem presentes em seus livros. Seria o caso, porém, de indagar: se conhecem os erros, e sabem que são erros, por que não os corrigem?! Simplesmente porque sabem que existem os erros, mas não sabem, ainda, onde estão. Assim caminha o conhecimento: a humanidade sabe que existe o desconhecido, pois é ele que torna o conhecimento atual provisório e falível, mas, enquanto esse desconhecido assim permanece, não se altera o que até agora se sabe, que representa o máximo do que se conseguiu alcançar. Essa é a base do falibilismo de Karl Popper, um meio termo equilibrado diante das dificuldades de conhecer o real apontadas no início deste texto, e que tem como extremos (que quase se tocam) o ceticismo (se o conhecimento é falho, tudo é certamente falso, desde vacinas, tratamentos para o câncer etc.) e o anarquismo epistemológico (se o conhecimento é falho, tudo pode ser verdadeiro, sendo a astrologia e o vodu tão válidos quanto os antibióticos e a necessidade de assepsia nos Hospitais).

Ainda no caso especificamente do Direito, pode-se acrescentar, como faz Goyard-Fabre: de onde, da linguagem, tira-se a obrigatoriedade do Direito? É porque certas frases são, linguisticamente, imperativas? Mas onde na linguagem se acha a necessidade de serem obedecidas? É preciso recorrer a algo diverso da linguagem para respondê-lo.

Como diz Taruffo, a visão de que tudo é linguagem, uma linguagem "auto-referencial" que despreza qualquer referencial empírico extralinguístico, não passa de uma visão atualizada do idealismo. Se a verdade dos fatos é estranha aos defensores de tal teoria, que a consideram "irrelevante" (verdade é apenas um relato vencedor), tem-se, diz Taruffo, uma prova da notória deficiência dessa teoria, e não da inexistência do problema da verdade.

Daí decorrem, ainda, outros problemas. Se se admite que a verdade é apenas um relato vencedor, pois tudo é linguagem, torna-se problemática a definição de ciência como algo descritivo (ainda que não "meramente") de uma realidade, pois perde-se o referencial a partir do qual seria possível cogitar de alguma objetividade, ou mesmo intersubjetividade, o que foi apontado por Humberto Avila, em texto que até mereceu uma resposta de Paulo de Barros Carvalho. Por coincidência, crítica semelhante me dirigiu Diego Bonfim, em relação ao meu "Por que dogmática jurídica?", pois entendia ele que não se partindo do texto como um dado inalterável não seria possível o próprio discurso científico, crítica que, acredito, respondi em post específico, mas que, paradoxalmente, agora se volta contra o marco teórico que ele adotava à época, sob a forma de uma contradição interna. Mas isso, junto com os elementos de neurociência antes mencionados, é assunto para outro post. Ou, talvez, para artigo mais longo, pela necessidade de referências e extensão incompatíveis com os propósitos informais e lúdicos deste espaço, que usei apenas para pensar alto e desde logo partilhar - sobretudo para ouvir ou ler quem quiser criticar - tais ideias.

Quanto à crítica, aliás, se não descambar para a falácia, notadamente a ad hominem (que, paradoxalmente, enfraquece a si e ao seu autor, e não a quem se pretende criticar), ela deve ser vista com positividade. É a crítica que enseja o progresso do pensamento humano, devendo-se submeter as ideias ao mesmo processo de seleção natural que, em um ambiente hostil, seleciona os organismos mais aptos. Como mostra a epistemologia evolutiva popperiana (e, aliás, bem antes dele, ainda em 1937, a de Pontes de Miranda), foi assim que os animais "aprenderam" a ver, ouvir, correr, digerir, enfim, sobreviver, e é assim que a humanidade segue aprendendo, só que, com a ciência, sem a necessidade de sacrificar os indivíduos que acolhem ideias equivocadas: morrem as ideias, mas não se matam seus autores.

Positivismo, judiciário e democracia

Já faz algum tempo, falar mal do positivismo entrou na moda. Ainda que o crítico não saiba muito bem do que fala; ou apenas ecoa.

Não que ele não tenha defeitos, o que por certo não é o caso. Mas alguns críticos apontam defeitos que ele não tem, a exemplo de "levar a interpretações literalistas". Sabe-se, com um pouquinho só de estudo, que o "discricionarismo do intérprete" é uma das características das várias correntes positivistas. Quem já leu o último capítulo da Teoria Pura do Direito, e viu algo sobre uma tal "moldura", sabe do que se está falando.

Outra crítica é a de que o positivismo seria "conservador", sendo usado pela burguesia para manter o status quo. Ela aparece e reaparece de vez em quando.

Não duvido que isso possa ter acontecido, e ainda acontecer, mas sempre tenho ressalvas com tais afirmações assim tão simplistas. Geralmente - mas nem sempre! - abordagens marxistas, ou com influência marxista (mas não só elas!), têm essa característica. Tudo é muito simples, tendo sido causado pela burguesia e pelo capitalismo, que seria a causa de toda a desgraça existente no mundo, até mesmo daquelas anteriores à própria humanidade... Quanto mais se estuda mais se vê, na verdade, o quanto a realidade é complexa, existindo causas e fatores os mais diversos, muito mais amplos e interconectados do que o modesto aparato neurológico humano é capaz de compreender. No caso específico do suposto conservadorismo do positivismo, no Direito, fosse verdade que um maior "desapego" do juiz ao direito posto permitiria as tão desejadas "mudanças sociais", seria o caso de indagar: não é o Judiciário, em regra, pelo menos nas democracias, uma instituição mais distante do povo, e mais próxima das (ou pelo menos mais acessível às) classes mais favorecidas, se comparado ao parlamento? É preciso cuidado, pois o tal "desapego" do juiz à lei pode, do mesmo modo, conduzir o conservadorismo a reprimir ou conter saudáveis mudanças sociais introduzidas pela via legislativa. Quem conhece a jurisprudência da Suprema Corte Americana do período do New Deal sabe disso.

Em conclusão, não se quer, com este post, defender o positivismo. Tampouco criticar ou defender o ativismo judicial. O propósito é, tão somente, o de clamar à crítica responsável, que tente (porque conseguir é impossível) levar em conta todas as variáveis possíveis no enfrentamento de qualquer problema.

Dia do blog

Dia 31/8 foi o "dia do blog", e eu nem fiz uma postagem específica. Mas ainda há tempo de fazê-lo.

Esse veículo parece ter sofrido um pouco com o advento do facebook, onde as pessoas postam com mais facilidade certos assuntos ou arquivos e compartilham com quem lhes interessa. Mas ainda há espaço para as duas formas de expressão na internet, que têm usos que não se sobrepõem. As postagens no blog são mais perenes e de mais fácil localização e acesso por meio de mecanismos de busca, estando, de resto, disponíveis mesmo para quem não faz parte do círculo de "amizades" de quem as faz, em qualquer parte do mundo.

Em relação a indicação de blogs, algo costumeiro no "dia do blog", já indico, no gadget ao lado, alguns  de minha preferência. Aproveito o ensejo para indicar outros, não jurídicos, mas relacionados a assuntos igualmente interessantes:

http://fpgeeks.com/  

http://www.lerparacontar.com/

 

http://www.citador.pt/

http://www.modelairplanenews.com/editors-blogs/john-reid/

Em relação ao primeiro, recomendo, especificamente, a série "inkcyclopedia", que tem análises muito interessantes sobre as mais variadas tintas. Sim, é possível avaliá-las por critérios tão complexos (e pertinentes!) quanto os que se usam para julgar vinhos, por exemplo. No caso das tintas: a cor, a rapidez com que secam, a aptidão que têm para não atravessar o papel, ou para não se espalhar para além de onde passou a caneta, apenas para citar alguns exemplos. Há tintas fantásticas nesses quesitos (v.g., J. Herbin Rouge Hematite, Lindauer Blau), e outras nem tanto (v.g., Noodler´s Mandalay Maroon).

E, a propósito do dia do blog, recebi, em virtude dele, gentil presente da Faber-Castell. Um pacote com duas canetas esferográficas suaves e com boa escrita, três pincéis para quadro branco (azul, preto e vermelho) que usarei em minhas aulas na Faculdade de Direito da UFC, uma lapiseira, e duas canetas marca-texto de gel (não são hidrográficas, assemelhando-se a um lápis de cera de cor vibrante e meio transparente. Muito bom para evitar manchas e borrões em livros a terem trechos marcados). Juntei-os à minha coleção de itens de escrita, na qual já há boas tintas da marca para canetas tinteiro. Mesmo em tempos de iPad, Kindle e eBooks, ler e escrever em papel ainda tem o seu valor, assim como tomar notas, grifar e rabiscar livros, monografias, teses e dissertações. Sou à Faber-Castell muito grato pela lembrança.

As origens da moral

Dizem que os europeus, em razão da fauna natural de sua região, durante muito tempo não tiveram contato com primatas superiores, a exemplo de chimpanzés, bonobos ou gorilas. Isso talvez tenha acentuado a visão, que é quase um lugar comum tanto na filosofia como nas religiões ocidentais, de que a criatura humana seria radicalmente diferente, qualitativamente falando, dos outros animais. Em face dessa visão, até a palavra "outros", nesse contexto, incomodaria. Existiriam homens (e mulheres, por certo - refiro-me ao ser humano, mas vou evitar o termo, que é machista), de um lado, e animais, de outro. Essa seria a explicação para a perplexidade da Rainha Vitoria quando pela primeira vez viu um primata, levado a um Zoológico em Londres em 1835, achando-o "desagradavelmente humano".

Em razão disso, assentou-se a compreensão, no âmbito da Filosofia e do Direito, de que a moral e o senso de justiça, a depender da postura adotada, seriam ou fruto da religião, ou pura "criação" da razão humana.

O estudo da biologia, porém, aponta, com cada vez maior profundidade, a inexistência de fronteiras assim tão claras entre a criatura humana e os outros animais. Não que não haja diferenças, por óbvio, mas que elas são muito menores do que inicialmente se pensava (é que com o pouco a mais que temos fazemos muito!), sendo mais quantitativas do que qualitativas, havendo uma zona cinzenta imensa entre nós e eles. Não apenas se descobrem cada vez mais aspectos "humanos" nos animais, como, também de forma crescente, aspectos "animais" no homem, que não é tão (ou nem sempre tanto) racional quanto se pensava. Freud já o havia intuído, mas, confirmando previsão que ele mesmo fizera, a biologia tem tornado, nas últimas décadas, isso muito mais acentuado.

Merecem leitura, nesse contexto, os livros de Francis de Waal. Eles me foram sugeridos por uma gentil Procuradora da Fazenda Nacional, cujo nome infelizmente não guardei, em face de referências que fiz a esse respeito em evento em Gramado/RS, no qual falei sobre ética nas relações tributárias. Indico, em especial, Good Natured, que nos faz ver o quão ingênuas são as ideias de contrato social, de aspectos "essenciais" à criatura humana que os demais animais não teriam etc. Chimpanzés têm hierarquia, regras "morais", e até rudimentos de "jurisdição", sendo um dos fatores para que o grupo reconheça a autoridade do "macho alfa" a sua habilidade em resolver conflitos de forma equânime e imparcial. E tais fatores foram simplesmente moldados pelo processo de seleção natural, por favorecerem, enormemente, a coesão do grupo, que, por sua vez, facilita consideravelmente a sobrevivência dos que dele fazem parte. Além disso, muitos animais, mas os primatas em particular, alimentam e externam sentimentos de solidariedade e altruísmo, havendo exemplos de amizade, de ajuda aos mais velhos ou aos deficientes, amparo aos doentes etc. Tem-se, aí, excelente terreno para (mais um!) renascimento das ideias do Direito Natural.

As ideias são tão ricas, e fascinantes, que não têm como ser resenhadas aqui. Algo delas já poderia ser encontrado em livros de cientistas como Dawkins, Matt Ridley e Axelrod, ao tratarem da cooperação no âmbito da teoria dos jogos e de sua seleção pelo processo evolutivo, mas nada que se compare à riqueza, ao detalhamento e os dados empíricos que constam dos livros de Waal. Talvez em outro post, ou, melhor, quem sabe eu escreva, em breve, artigo associando-as a aspectos de filosofia moral e política, de forma academicamente mais profunda. Deixo, por enquanto, a sugestão do livro, e a imagem abaixo, que mostra parte da capa do livro, de uma  foto que o ilustra, e um trecho indicativo do que se está dizendo neste post:

A propósito, o seu mais recente livro, "The bonobo and the atheist", que tem excelente versão disponível para Kindle, revisita essas questões e é resumidamente explicado em interessante episódio do programa "Milênio" que entrevista o autor (clique aqui).