Dando sequência aos comentários, seguem as considerações ao art. 3.º do CTN. Para os vídeos não ficarem muito longos, neste se examina apenas o trecho "Tributo é toda prestação pecuniária..." constante do conceito legal de tributo. Os demais aspectos serão examinados nos próximos vídeos.
segunda-feira, 5 de agosto de 2019
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