quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Restituição de tributos indiretos - o livro de Tarcísio Neviani

Na última vez que estive em São Paulo, ganhei de presente do Professor Eduardo Sabbag exemplar do livro "A Restituição de Tributos Indevidos, seus problemas, suas incertezas", de Tarcísio Neviani. Ele sabia de meu interesse pelo tema, e viu, pela bibliografia do meu "Repetição do Tributo Indireto", que eu não tinha esse livro. Realmente, eu o havia procurado (é referido por Brandão Machado, em artigo ao qual tive acesso), mas não tive sucesso. Foi lançado há quase trinta anos, circulou pouco, e está esgotado há muito. Mas o Prof. Sabbag, depois de muito garimpar pelos sebos de São Paulo, achou, e me presenteou com ele. E o que posso dizer é que o livro é fantástico. Quanto mais avançava a leitura, maior era a minha gratidão pela gentileza do Prof. Sabbag.
Nele encontrei, por exemplo, várias conclusões que pensava serem originais da Corte de Justiça Européia, constantes de decisões proferidas muitos anos depois. É o caso da referência ao fato de que a traslação é quase impossível de ser provada, mas absolutamente impossível de ser negada, pelo que, se pertinente sua invocação, o ônus da prova de sua ocorrência deve ser da Fazenda, eis que se trata de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor da ação de restituição.
Não estou dizendo, naturalmente, que a ECJ conhecia o livro, copiou os argumentos e não o citou. É claro que não. Parece mais razoável supor que a verdade está solta, por aí, à disposição de quem se dispõe a pensar um pouco sobre os assuntos. E foi o que o autor do livro e os membros da ECJ fizeram, em momentos distintos, chegando às mesmas conclusões.
No livro, aborda-se exclusivamente o tema da restituição (não se ingressando em outras contradições - até mais graves - da tributação indireta, como aquelas verificadas em relação ao inadimplemento, às imunidades subjetivas etc.), mas com uma profundidade e uma clareza notáveis. Recomendo, enfaticamente. O difícil ao leitor será encontrá-lo, infelizmente. Quem sabe alguma editora se dispõe a reeditá-lo. Para as que tiverem interesse, adianto: nenhuma atualização será necessária.

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