quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Fica assim não, cara...

É talvez tão antiga quanto o próprio homem a discussão relativa à origem e aos fundamentos da moral. Afinal, de onde vem nosso senso de certo e de errado? Seria uma imposição de Deus, ou dos Deuses? Muitos acreditam que sim, motivo pelo qual não conseguem entender como um ateu pode, ainda assim, ser uma pessoa correta (embora não seja nenhum paradigma de retidão aquele religioso que vê no "medo do fogo do inferno" o único motivo para não praticar o mal, mas deixemos essa discussão de lado, por enquanto). A propósito, sabe-se que há quem, independentemente de questões religiosas, atribua esse senso ético à razão humana. Capaz de enxergar a si como sujeito, dotado de liberdade, e não apenas objeto submetido às leis de causalidade, o ser humano seria capaz de extrair dessa premissa consequências morais, usando para tanto a razão.

Não é o propósito deste post aprofundar essa discussão, ou alongar esse resgate histórico. Qualquer bom manual de Filosofia Moral faz um apanhado das várias correntes que, ao longo dos séculos, de forma descontínua e pendular, atribuem a estes ou a outros fatores a origem e o fundamento da moralidade.

Desejo chamar a atenção do leitor, na verdade, para uma descoberta relativamente recente da biologia, que lança novas luzes sobre esse debate: o senso de certo e errado pode - e já existem várias evidências nesse sentido - ter origem evolutiva.

O assunto já foi comentado neste blog, e está um pouco mais detidamente explicado, com a indicação de literatura específica, em artigo apresentado no Conpedi de Santa Catarina em maio de 2014 (clique aqui). Neste post, gostaria apenas de chamar a atenção para as consequências dessas descobertas, que têm sido confirmadas empiricamente, com a observação de alguns animais.

Como uma imagem vale por mil palavras, peço ao leitor que preste atenção na foto abaixo: 




Na foto, constante de WAAL, Frans de. Good Natured: The Origins of Right and Wrong in Humans and Other Animals. Cambridge: Harvard University Press, 1996, p. 89, de autoria do próprio Waal, é retratado o momento em que Yeroen é consolado por um colega.

Yeroen era o “macho alfa” de uma comunidade de chimpanzés, posição obtida em face de sua força, sua habilidade em resolver conflitos havidos entre os demais membros da comunidade, dentre outras qualidades que o faziam credor desse reconhecimento por parte de seus semelhantes. Com o passar do tempo, e com o seu envelhecimento, essa sua posição foi ameaçada por outro macho, mais jovem, que terminou por vencê-lo em uma batalha. Logo depois de ser derrotado na batalha e destituído de seu posto de macho alfa, Yeroen aparentava estar bastante triste, sendo rapidamente consolado pelo chimpanzé menor, que espontaneamente procurou confortá-lo com gesto universal também entre os humanos. Como se estivesse dizendo: "Fica assim não, cara... Vai ficar tudo bem..."

As consequências dessas descobertas para o estudo da filosofia moral são enormes, e ainda estão para ser devidamente exploradas. A primeira e mais óbvia constatação é a de que sentimentos morais antecedem a racionalidade humana e, obviamente, a religiosidade, não guardando, portanto, relação necessária com tais pretensos fundamentos.

Não se pretende, com isso, resgatar o antigo e equivocado darwinismo social, tampouco ignorar a falácia naturalista denunicada por Hume, segundo a qual não se pode extrair um juízo de dever ser a partir (apenas) de afirmações sobre o ser. A natureza também é rica em exemplos de agressividade, egoísmo e crueldade. A biologia está longe de suplantar a importância da filosofia no trato de tais questões, mas não por isso deve desprezar as contribuições desta, que têm sido cada vez mais relevantes.


quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Eu sei que eu existo!

Outro dia conversava com Hugo e Paulo, 8, quando surgiu o tema da "verdade" e da "certeza". Eles pareceram interessados no assunto, principalmente quando questionei as afirmações que inicialmente fizeram, baseadas no chamado "realismo ingênuo". Disseram que tinham certeza "absoluta" de que o livro que liam era branco, que moravam naquela casa etc., ao que retruquei: - Vocês podem estar sonhando! Podem acordar, daqui a instantes, percebendo que tudo o que vêem agora não passa de ilusão...
Eles pararam, pensaram, e gostaram muito da provocação. Tentei, então, dar uma rápida explicação sobre os graus de certeza de nossas crenças e sobre o falibilismo. Quando disse que era a matéria que ensinava no PPGD/UFC (Epistemologia), ficaram ainda mais interessados. Falamos então de ceticismo, de graus de certeza, de considerarmos uma crença razoavelmente fundamentada como "verdadeira" até que nos convençamos do contrário etc.
Chegou a hora do jantar, mudamos de assunto, e pensei que tinham esquecido do tema.
Mas, passados vários dias, hoje na hora do almoço Paulo chega radiante, gritando: - Pai! Pai!
- O que foi, Paulinho?
- Pensei muuuuuuito no que conversamos naquele dia!
- E aí?
- E aí que descobri uma coisa de que tenho certeza. Certeza absoluta!
- Foi mesmo, e o que é?
- Que eu existo! Tudo o mais pode ser sonho, mas se eu estou sonhando, é porque pelo menos eu com certeza existo!

O que mais gosto de lembrar, nesse episódio, é do brilho nos olhos dele com a "descoberta". E eu que pensava que ele havia esquecido o assunto. Estava era maquinando em torno dele desde então.
Esclareço que Paulo tem 8 anos, e sua bibliografia consiste em livros como Diário de um Banana, The Big Nate e congêneres. Ele nunca ouviu falar de René Descartes, nem eu jamais havia mencionado o cogito cartesiano para ele. Isso mostra que, como já havia mencionado outras vezes aqui no blog, amparado na excelente obra de Gareth Matthews, todos nós, quando crianças, temos a curiosidade própria dos filósofos, que o peso da rotina às vezes vai apagando...

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

A escolha do título "Processo Tributário"



A chegada da sétima edição do Processo Tributário aqui em casa provocou a curiosidade dos pequenos Hugo e Paulo, 8. Para incrementar essa curiosidade, disse:
- Vocês sabiam que a Lara, quando tinha 4 anos, já gostava tanto de livros que fez questão de escolher o título desse meu livro, "Processo Tributário"?

O Paulo congelou, quase largou o iPad no chão, olhou fixamente para mim e disse:
- Peraí, pai. O quê? Com quatro anos, escolheu esse nome?
- Foi.
- Como assim?
- Eu dei as alternativas: "Direito Processual Tributário", "Curso de Direito Processual Tributário", "Curso de Processo Tributário", e "Processo Tributário", e ela gostou mais dessa última, além de ter também escolhido a capa, entre as opções que a editora mandou.
- Ah! Assim tá certo, pai. Nada demais. Queria ver se tu tivesse pedido para ela escolher "do zero", sem dar nenhuma opção, com quatro anos. Eu hoje ia rir muito, porque esse teu livro ia ter a capa toda cor-de-rosa e o título "A Borboletinha Feliz"!


terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Ainda sobre ciência, epistemologia e linguagem

No post intitulado "Tudo é linguagem?", foi indicado, ao final do texto, que o assunto talvez merecesse trabalho mais longo, com as devidas referências. Pois bem. Conforme prometido, esse texto foi publicado no n.º 1/2014 da Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Universidade de Lisboa, cujo inteiro teor se acha em http://www.idb-fdul.com/modo1_cat.php?sid=52&ssid=118&cid=52. O link diretamente para o texto é: http://www.idb-fdul.com/uploaded/files/2014_01_00197_00260.pdf

Quanto à referência aos animais e à linguagem corporal, que é feita no texto, ela mostra que ou a linguagem não é exclusivamente humana, ou não se pode confundir linguagem com comunicação ou com qualquer atribuição de sentido, sendo necessário diferenciar "sentido natural" e "sentido convencional". Seja como for, essa é uma discussão que já é enfrentada no texto, em uma quantidade de páginas bastante longa, não sendo o caso de retomá-la aqui. Relembrei-a apenas porque encontrei essa foto na internet que bem ilustra o quanto a linguagem corporal não é exclusiva a nós humanos:


terça-feira, 5 de novembro de 2013

A democracia é possível aqui?

Dworkin tem livro cujo título corresponde ao desta postagem.


Nele, publicado já faz algum tempo, mas ainda atualíssimo, é feita uma crítica à forma como se discutem questões de interesse da coletividade nos Estados Unidos. As pessoas são "rotuladas" prévia e apressadamente, de forma simplista, e colocadas em dois grandes blocos. Se o sujeito é a favor do aborto, por exemplo, então deve ser também, necessariamente, favorável a: i) aumento de impostos; ii) desarmamento; iii) casamento entre pessoas do mesmo sexo; iv) regulação ambiental, trabalhista, de proteção ao consumidor etc. Além disso, esse sujeito deve gostar de vinho e morar na costa leste americana. Se, porém, o sujeito for contra o aborto, então, necessariamente, além de morar na costa oeste e curtir cerveja e corrida de carros, deve ser também contrário a: i) aumento de impostos; ii) desarmamento; iii) casamento de pessoas do mesmo sexo (e à homossexualidade em geral); iv) regulação estatal de qualquer tipo. Como se o "pacote" de valores só pudesse ser acolhido e defendido em bloco.

A crítica de Dworkin é que essa "polarização" do debate faz surgir um grupo de "azuis" e um de "vermelhos", os quais simplesmente não debatem mais um com o outro. Dworkin propõe, então, que se tente promover um debate racional, que parta de um contexto comum de metas em torno das quais todos estejam de acordo, ainda que estas tenham que ser mais genéricas, transferindo-se a discussão para como implementá-las. Além disso, ele destaca o óbvio, mas que muitos se recusam a ver: nem sempre uma pessoa, porque é contra o aborto, será obrigatoramente favorável a limitações ambientais, ou a um aumento de impostos, por exemplo, e vice-versa.

O livro é muito bom, e merece a leitura, mas este post nem é, propriamente, para falar dele. A lembrança vem apenas a propósito de que, no Brasil, parecemos caminhar para o mesmo rumo. Se uma pessoa se mostra contrária ao aumento assustador da violência urbana, por exemplo, então ela, necessariamente, deve ser, também: i) favorável a que se degrade o meio ambiente em prol do desenvolvimento urbano; ii) religiosa; iii) defensora da manutenção das desigualdades sociais; iv) alienada cultural e socialmente; v) contrária à homossexualidade e defensora de valores tradicionais e conservadores. E, de outro lado, se o sujeito é defensor do meio ambiente, ou de causas sociais que promovam uma redução das desigualdades, então também é, necessariamente, um maconheiro, ateu e desocupado igualmente favorável a: i) legalização da maconha; ii) casamento entre pessoas do mesmo sexo; iii) implantação imediata do socialismo. E, o pior: como cada lado de um debate em torno de qualquer desses temas vê o adversário como o "estereótipo" do intransigente defensor dos assuntos opostos "em bloco", simplesmente não há debate. Diz-se: - Ah! Não vou chamar o fulano para o debate, pois ele é um burguês conservador! Ou então: - Convidar o beltrano? Nunca! É um esquerdista radical! E, assim, direita (como se existisse "uma") só debate com direita, e esquerda com esquerda, de modo a só ouvir elogios e aplausos, com pequeníssimas divergências internas.

É preciso lembrar, como diz Dworkin, que o debate democrático, para acontecer, deve, além de respeito e educação, pressupor que as pessoas são diferentes, e não precisam defender teses "casadas" ou "em bloco". Se há conservadores elitistas entre os que se põem contra a violência e exigem medidas imediatas do Poder Público, isso não significa que o sejam todos, até porque o problema atinge a pessoas de todas as classes, sobretudo às das menos favorecidas. Do mesmo modo, se há maconheiros desocupados entre os que defendem o meio ambiente, isso não significa que os sejam todos, nem que entre estes não haja, também, pessoas contrárias à violência. E, mais importante, o fato de o sujeito ser conservador elitista, ou maconheiro desocupado, não é razão para se lhe desacreditarem os argumentos, como há séculos os que se ocupam da lógica tentam explicar quando tratam das falácias, principalmente da ad hominem. É preciso debater, e não simplesmente querer matar quem pensa diferente, como parecem entender muitos dos que debatem tais assuntos, principalmente na internet. É muito comum ver pessoas favoráveis à liberdade de expressão, defendendo-a ardorosamente, desde que para expressar pensamentos com os quais concordem.

No "identidade e violência" (já comentado no blog - clique aqui), Amartya Sen igualmente alerta para o perigo dessas polarizações, que intensificam a agressividade e dificultam a empatia e o debate. É preciso perceber - diz Sen - que cada indivíduo faz parte de vários grupos na sociedade, pois sua individualidade decorre de inúmeras características, as quais não estão todas presentes da mesma forma - mas tampouco todas ausentes - em nenhuma outra pessoa. Se dois sujeitos parecem, em certo contexto, ser membros de grupos diferentes (e por isso se vêem como adversários), quando, por exemplo, defendem ideologias políticas diferentes, devem lembrar que podem ser "colegas" em outro grupos, como ocorre quando têm os mesmos hobbies, torcem para o mesmo time, nasceram na mesma cidade, têm as mesmas crenças religiosas ou parente que padece da mesma doença. A atenção para a existência de pontos em comum, e não só para as divergências, facilita a empatia e o debate. É o que  parece estar faltando por aqui.

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Direito Francês

A Aliança Francesa está oferecendo mini-curso sobre noções de Direito Francês, com o apoio da Faculdade de Direito da UFC. O mini-curso é aberto e gratuito, destinando-se aos alunos da graduação e da pós-graduação da UFC, mas dele podem participar também alunos de outras IES, servidores, professores, advogados, juizes e quaisquer outros interessados.

Hoje pela manhã foi dada a primeira aula, sobre o funcionamento da Justiça na França (estrutura judiciária, noções rápidas de processo civil e penal na França etc.). Amanhã às 19:00 será a palestra sobre Direito Penal e, na Quarta, também às 19:00, sobre Direito de Família. É uma excelente oportunidade não apenas de conhecer um pouco da realidade francesa, mas especialmente para perguntar à professora questões específicas, como fiz hoje a respeito de precatórios e sobre a defensoria pública, e o Prof. Juvêncio fez em torno das tutelas de urgência. E, como se não bastasse, ainda se tem a chance de aprender um pouco sobre expressões técnicas específicas nesse idioma.

A Professora é:
Maître Sylvie PANETIER
Avocat spécialiste en droit pénal
Maîtrise en droit privé (faculté de droit université de CAEN)
DEA de philosophie du droit (université de Paris II)
Ancienne chargée de travaux dirigés en droit civil
1ère année AES à la faculté de droit de l'université de CAEN
Chargée de formation par l'École des Avocats du Grand Ouest (RENNES)

As palestras acontecerão na "Sala de defesas" do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. A professora fala em francês, mas a aliança francesa enviará um profissional que fará a tradução simultânea. Para informações adicionai, clique aqui.

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A propósito da aula de hoje, duas coisas chamaram a minha atenção.
A primeira foi o funcionamento da assistência judiciária aos pobres. Em vez de Defensoria Pública, aquele considerado pobre (na França, quem aufere rendimentos mensais inferiores a 920 euros) pode escolher o advogado que quiser, esclarecendo-se, no ato da contratação, de que se trata de alguém assistido pelo Estado, a quem caberá o pagamento dos honorários. O advogado, por sua vez, é livre para aceitar ou rejeitar a causa, sendo os seus honorários pagos com base em tabela previamente divulgada pelo Judiciário. Esse parece ser o padrão seguido na maior parte dos países do mundo. Já ouvi colegas brasileiros dizerem que se trata de modelo infinitamente mais eficiente que o nosso, mas ainda não tenho elementos suficientes para me posicionar. De qualquer modo, é bom saber como problemas semelhantes às vezes têm soluções diferentes, sendo útil a todos os envolvidos conhecer as alternativas que uns oferecem aos problemas dos outros.

A segunda foi, como sempre, a questão dos precatórios.
Sempre que encontro alguém de outro País, da área jurídica, pergunto como o Estado paga as suas dívidas decorrentes de condenações judiciais. A pergunta, geralmente, causa perplexidade. As pessoas não entendem a pergunta, e devolvem algo como um "como assim?". Hoje não foi diferente, tendo a professora, depois de alguma incompreensão com a pergunta, respondido que na França o Estado discute, quando considera ter razão para não pagar, mas, vencido, simplesmente paga, imediatamente. Simples assim. Mas a curiosidade foi dela, depois, diante da nossa reação à sua resposta. Devolveu: - E aqui, como funciona? Expliquei a ela os nossos precatórios, mas não sei se ela entendeu. Talvez minha explicação não tenha sido boa, mas talvez a nossa execução contra a Fazenda seja mesmo inexplicável...

De uma forma ou de outra, aproveito o espaço do blog para dividir esta impressão da palestra de hoje, e convidar a todos para participar das próximas duas.

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