segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Processo Tributário

Como tenho recebido alguns emails de alunos perguntando por isso, resolvi disponibilizar aqui no blog a informação, para onde remeterei todos os que me indagarem a respeito:
Neste semestre (2011.2), será ofertada pela Faculdade de Direito da UFC, na graduação, a disciplina "Direito Processual Tributário" (DD0118), cujas aulas acontecerão às quintas-feiras, das 16:00 às 18:00. A Faculdade optou pelo horário da tarde para atender aos alunos dos cursos da manhã e da noite, que poderão ambos frequentar a disciplina, cujo programa será o que se segue:


UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

FACULDADE DE DIREITO

DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL

PROGRAMA DE DISCIPLINA

Direito Processual Tributário

Prof. Dr. Hugo de Brito Machado Segundo

1. Ementa:

Noções de processo tributário. Conceito, finalidade e espécies. Princípios aplicáveis. Processo administrativo tributário: espécies, fases e princípios. Processo judicial tributário. Executivo Fiscal. Embargos do Executado. Ação anulatória de lançamento tributário. Ação declaratória. Ação de repetição do indébito tributário. Mandado de Segurança. Ação de consignação em pagamento e Ação Popular em matéria tributária.

2. Objetivos:

2.1. Gerais

· Fornecer ao aluno uma compreensão básica do processo administrativo de controle de legalidade do lançamento tributário, e do processo civil aplicado à resolução de lides tributárias, com especial ênfase nos direitos e nas garantias fundamentais do cidadão contribuinte;

· Propiciar ao aluno o conhecimento das principais normas que disciplinam a relação processual tributária, em suas várias etapas, não só de forma descritiva, mas sobretudo pragmática e crítica, à luz da doutrina e do entendimento dos tribunais. E, além das normas, também dos fatos, e dos valores, que justificam a sua feitura e a sua aplicação.

2.2. Específicos

· Dar ao aluno condições de compreender as situações de conflito entre o poder público e o cidadão contribuinte, no âmbito da relação tributária, e de saber qual o instrumento processual mais adequado para dirimi-las;

· Propiciar revisão, com aprofundamento no âmbito tributário, de conhecimentos que se supõem já detidos pelo aluno, no âmbito do direito constitucional, tributário, administrativo e processual civil.

· Conferir ao aluno conhecimentos que lhe permitam uma atuação prática na área tributária, como procurador ou advogado, a começar pelos subsídios necessários à sua aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, quando a opção para a segunda fase tenha sido o Direito Tributário.

3. Conteúdo

1. Processo tributário

1.1. Direito material e direito processual

1.2. O processo na resolução de conflitos nas relações tributárias

1.3. Processo e procedimento

1.4. As várias etapas do processo tributário e os princípios a elas aplicáveis

1.5. Processo administrativo e processo judicial. Aspectos práticos

2. Processo administrativo tributário

2.1. Espécies e fundamentos

2.2. Lançamento tributário

2.3. Outras espécies de procedimentos

2.4. Processo de controle interno da legalidade administrativa

2.5. A consulta fiscal

2.6. Questionamento judicial de decisões administrativas e devido processo legal

3. Processo Judicial Tributário

3.1. Conceito e finalidade

3.2. As várias espécies de tutela jurisdicional

3.3. Formalidades e Formalismos no Processo Civil. Instrumentalidade e Proporcionalidade

3.4. Ações de iniciativa do fisco

3.4.1. Execução fiscal

3.4.2. Cautelar fiscal

3.5. Ações de iniciativa do contribuinte

3.5.1. Embargos do executado

3.5.2. Mandado de segurança

3.5.3. Ação anulatória

3.5.4. Ação declaratória

3.5.5. Ação de repetição do indébito

3.5.6. Ação de consignação em pagamento

3.5.7. Ação cautelar e as chamadas “tutelas de urgência”

3.6. A Questão dos honorários de sucumbência nas ações que envolvem a Fazenda Pública

3.7. Ônus da prova no processo judicial tributário

4. Metodologia

Aulas expositivas, estudos dirigidos, julgamento simulado (contencioso administrativo tributário) e análise da jurisprudência, notadamente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

5. Avaliação

Provas escritas, predominantemente discursivas, mas também com questões objetivas.

6. Bibliografia

Básica:

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Processo Tributário. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MARINS, James. Direito processual tributário brasileiro. 5.ed. São Paulo: Dialética, 2010.

NUNES, Cleucio Santos. Curso de Direito Processual Tributário. São Paulo: Dialética, 2010.

Complementar:

BARBI, Celso Agrícola. Do Mandado de Segurança, 6. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1993.

BARRETO, Aires F.; GONÇALVES, Gilberto Rodrigues. A penhora ‘on-line’ na execução fiscal e a LC 118. Revista Dialética de Direito Tributário n. 116, São Paulo: Dialética, maio de 2005, p. 9 ss.

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário, 3. ed., São Paulo: Lejus, 1998.

BONILHA, Paulo Celso B. Da Prova no Processo Administrativo Tributário. São Paulo: LTr, 1992.

BUENO, Cassio Scarpinella. O poder público em juízo. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

BUZAID, Alfredo. Do Mandado de Segurança: Do Mandado de Segurança Individual. São Paulo: Saraiva, 1989. v. 1.

______. Estudos e Pareceres de Direito Processual Civil. com notas de adaptação ao Direito vigente de Ada Pellegrini Grinover e Flávio Luiz Yarshell, São Paulo: RT, 2002.

CARVALHO, Paulo de Barros. Notas sobre a prova no processo administrativo tributário. In: SCHOUERI, Luis Eduardo (Coord.). Direito Tributário. Estudos em homenagem a Alcides Jorge Costa. São Paulo: Quartier Latin, 2003, p. 855-866.

CAVALCANTE, Denise Lucena. Crédito Tributário: a Função do Cidadão Contribuinte na Relação Tributária, São Paulo: Malheiros, 2004.

CONRADO, Paulo César (Coord.). Processo Tributário analítico. São Paulo: Dialética, 2003.

COSTA, Ramón Valdés. Instituciones de Derecho Tributario. Buenos Aires: Depalma, 1992.

CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A Fazenda Pública em juízo. 7.ed. São Paulo: Dialética, 2009.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A Instrumentalidade do Processo. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

________. Instituições de Direito Processual Civil. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2003, 4 v.

FAZZALARI, Elio. Instituizioni di Diritto Processuale. 8. ed. Padova: Cedam, 1996, reimpressão de abril de 2001.

GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro, 8. ed., São Paulo: Saraiva, 1993, v. 1.

GRECO, Leonardo. “Exceção de Pré-Executividade na Execução Fiscal”, em Problemas de Processo Judicial Tributário, v. 4, coord. Valdir de Oliveira Rocha, São Paulo: Dialética, 2000, p. 185-202.

GUERRA, Marcelo Lima. Direitos fundamentais e a proteção do credor na execução civil. São Paulo: RT, 2003.

__________. Estudos sobre o Processo Cautelar. São Paulo: Malheiros, 1997.

MACHADO, Hugo de Brito. Ação popular em matéria tributária. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo: IOB, no 03/91, c. 1, 1.ª quinzena de fevereiro de 1991.

______. Ministério Público e ação civil pública em matéria tributária. Revista Dialética de Direito Tributário n. 52, São Paulo: Dialética, p. 84-90, janeiro de 2000.

______. O processualismo e o desempenho do Poder Judiciário. In. MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Desafios do Século XXI. São Paulo: Pioneira: Academia Internacional de Direito e Economia, 1997.

______. Tutela jurisdicional antecipada na repetição do indébito tributário. Revista Dialética de Direito Tributário n. 5, São Paulo: Dialética, p. 42-49, fevereiro de 1996.

MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. A prova no processo tributário: presunção de validade do ato administrativo e ônus da prova. Revista Dialética de Direito Tributário n. 96, São Paulo: Dialética, p. 77-88, setembro de 2003.

MACHADO, Hugo de Brito. Direitos Fundamentais do Contribuinte e a Efetividade da Jurisdição. São Paulo: Atlas, 2010.

______. Mandado de Segurança em Matéria Tributária. 8. ed., São Paulo: Dialética, 2009.

______. (Coord.). Repetição do Indébito e Compensação no Direito Tributário. São Paulo/Fortaleza: Dialética/ICET, 1999.

______. (Coord.). Coisa Julgada, Constitucionalidade e Legalidade em Matéria Tributária. São Paulo/Fortaleza: Dialética/ICET, 2006.

MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Interesse Público e Direitos do Contribuinte. São Paulo: Dialética, 2007.

MACHADO, Schubert de Farias. “A ‘Sucumbência’ do Vitorioso na Execução Fiscal”, em Revista Dialética de Direito Tributário n. 88, São Paulo: Dialética, p. 73-79, janeiro de 2003.

MARINS, James. Defesa e vulnerabilidade do contribuinte. São Paulo: Dialética, 2009.
________. Direito processual tributário brasileiro. 5.ed. São Paulo: Dialética, 2009.

NEDER, Marcos Vinícius; SANTI, Eurico Marcos Diniz; FERRAGUT, Maria Rita (Coord.). A prova no processo tributário. São Paulo: Dialética, 2010.

OLIVEIRA, Angelina Mariz de. “Suspensão de Liminar e de Sentença em Mandado de Segurança, na Jurisprudência das Cortes Superiores”, em Revista Dialética de Direito Processual no 36, São Paulo: Dialética, Março de 2006, p. 9-22.

SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Inexistência de prescrição intercorrente no Direito Tributário Positivo. In: SCHOUERI, Luis Eduardo (Coord.). Direito Tributário. Estudos em homenagem a Alcides Jorge Costa. São Paulo: Quartier Latin, 2003, p. 849-854.

TORRES, Ricardo Lobo. Restituição de Tributos. Rio de Janeiro: Forense, 1983.

VIANA, Juvêncio Vasconcelos. A efetividade do processo em face da Fazenda Pública. São Paulo: Dialética, 2003.

VIANA, Juvêncio Vasconcelos. Novas considerações acerca da execução contra a Fazenda Pública. Revista Dialética de Direito Processual n. 5, São Paulo: Dialética, 2003, p. 54 ss..

XAVIER, Alberto. Do lançamento. Teoria geral do ato, do procedimento e do processo tributário. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

ZAVASCKI, Teori Albino. Antecipação de Tutela. 3. ed, São Paulo: Saraiva, 2000.

Um comentário:

Anônimo disse...

Teria muito interesse nesta disciplina, todavia resido no RS. Quiçá para o futuro, sugiro um EAD, um curso só sobre processo tributário, pois acredito que existe um público sedento pela interpretação dos livros existentes nesta seara.

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