quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

Abuso do poder econômico

A imprensa noticiou o seguinte:

TSE confirma cassação de Cássio Cunha Lima

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou, nesta terça-feira (17/2), a cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice José Lacerda Neto (DEM). Os dirigentes paraibanos devem deixar o cargo imediatamente, dando lugar aos segundos colocados na eleição ao governo do estado em 2006, o hoje senador José Maranhão e Luciano Cartaxo.

Os ministros rejeitaram todos os recursos do governador e de seu vice contra decisão do próprio TSE, que em 20 de novembro do ano passado determinou a cassação pela prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. Cássio Cunha Lima ainda estava no governo graças a liminares da corte, que garantiram seu mandato até o julgamento final dos recursos.
O advogado de Cunha Lima entrou imediatamente com um pedido de Mandado de Segurança, durante a própria sessão de julgamento no TSE. A defesa do governador e de seu vice ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

O julgamento foi retomado nesta terça com o voto do ministro Arnaldo Versiani, que pediu vista do processo em 17 de dezembro passado. O ministro rejeitou os recursos e votou no sentido de que fosse realizada eleição indireta pela Assembléia Legislativa da Paraíba, no prazo de 30 dias, para preencher o cargo de governador. Pra Versiani, por faltar menos de dois anos para o término do mandato de Cássio Cunha Lima, deveria ser realizada eleição indireta, com base nos artigo 81 da Constituição Federal e do artigo 83 da Constituição do estado da Paraíba.
 

A proposta de nova eleição foi criticada pelos ministros Joaquim Barbosa e o relator do processo, Eros Grau. O cima esquentou no plenário. Barbosa classificour o voto de Versiani como “absurdo” e Grau o definiu como uma “afronta” à jurisprudência da Corte. “Não me parece adequado estabelecer nova eleição quando não houve nulidade de mais de 50% dos votos”, afirmou o relator. Apenas o ministro Felix Fischer acompanhou o entendimento de Versiani.

Arnaldo Versiani reclamou da descortesia de Joaquim Barbosa, ao classificar seu ponto de vista de. "Num Tribunal Superior, não cabe de taxar de absurda a opinião de um ministro só por ser divergente", disse Versiani, visivelmente irritado. Barbosa, por sua vez, respondeu dizendo que fez a ressalva do "data venia". E autorizou Versiani a chamar qualquer um de seus votos de “absurdo”, se assim os considerasse.

Os recursos foram apresentados pelo governador Cunha Lima, pelo vice Lacerda Neto, por seus respectivos partidos (PSDB e DEM) e por Gilmar Aureliano, ex-presidente da Fundação Ação Comunitária (FAC), entidade de assistência social do estado envolvida nas irregularidades que levaram à cassação.

O governador teria se valido, durante o período eleitoral de 2006, da distribuição de cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial. Segundo o Ministério Público Eleitoral, os eventos conhecidos como cirandas de serviços, que se caracterizavam pela distribuição de cheques para os eleitores, ocorreram em diversos municípios com a presença do governador. Cunha Lima teria chegado a entregar pessoalmente benefícios.

O relator, ministro Eros Grau, assinalou no julgamento de mérito que cheques foram distribuídos acompanhados de mensagens do governador nas quais o benefício era tratado como“um presente” do agente político.

Com informações da Agência Brasil"

***

Sem entrar, aqui, no mérito da questão, de saber se houve realmente abuso do poder econômico ou não, fiquei um tanto impressionado com a semelhança entre a situação que motivou a cassação, e o bolsa família. Reitero que não vi os autos, e que algumas partes do voto do Min. Eros Grau, transcritas na notícia, sugerem que no caso da Paraíba as coisas eram um pouco mais escancaradas.
Mesmo assim, em Municípios do interior do Ceará, tenho visto isso, inúmeras pessoas votaram no Presidente Lula, no último pleito, e até fizeram campanha por ele, única e exclusivamente porque vivem do bolsa família e consideram que é ele, o Presidente Lula, quem dá o Bolsa Família, e que qualquer outro candidato acabará com o programa assistencial no primeiro dia de governo. Até o dono de um pequeno mercado em Parajuru, praia próxima a Fortaleza (120 km) que eventualmente freqüento, fez campanha para ele, dizendo que todo o bolsa família da cidade vai parar em seu "mercadinho", na compra de arroz, feijão, óleo, ovos etc.
Não estou aqui combatendo o bolsa família. Não é isso. Apenas devemos lembrar que, tanto em um caso como em outro, o que se viu foi o titular do cargo político, candidato à reeleição, beneficiar-se da associação de seu nome a programa assistencial, o que às vezes parece muito com uma compra de votos institucionalizada, e ainda por cima com o uso de recursos públicos...

10 comentários:

Ermiro Neto disse...

Hugo,

Para além da questão do Bolsa-Família, frise-se a descortesia - mais uma vez - com a qual o Min. Joaquim Barbosa trata os seus pares.

De fato, penso que o Direito, os Tribunais, precisam ser menos cheios de "não me toques" e "data venia". Isso não significa, no entanto, uma autorização para taxar de "absurdo" um voto, uma opinião, de um Ministro de uma Corte Superior.

As brigas dele, Barbosa, com Gilmar (lembra do "isso é jeitinho Sr. Ministro), com Marco Aurélio, com Maurício Corrêa (no plenário, acusou-o do crime de tráfico de influência...) demonstram seu destempero.

O que acha?

Prof. Cláudio Colnago disse...

Ermiro,

Concordo com sua observação. Diria que "nunca na história deste País" se viu ministro mais destemperado e desequilibrado do que o Joaquim Barbosa.

Registro que, além das brigas citadas (faltou aquela com o Min. Marco Aurélio, em que houve até convocação para "resolver as coisas lá fora" e a outra com o Eros Grau, em que este foi chamado de "velho caquético"), o Miun. Joaquim é famoso pela descortesia com que trata os advogados em seu gabinete.

Faltam, sem dúvida, algumas doses de senso de respeito ao Ministro, coisa que parece não ter aprendido em seus estudos na França.

Vitor disse...

Hugo, a meu ver é justamente a entrega institucionalizada de recursos financeiros que diferencia o Bolsa-Família de uma entrega de "cheques" com o propósito específico de compra de votos. No Bolsa-Família há um planejamento de como devem ser realizados os pagamentos, baseado em critérios objetivos e subjetivos na escolha; já na compra de votos feita com cheques, não, dá-se de qualquer maneira, muitas vezes até a quem não precise. A meu ver a única semelhança que embase alguma razoabilidade no seu comentário é que em ambos os "sistemas" há entrega de dinheiro a outrem! E só! Não irei defender o Bolsa-Família - apesar de ter vários argumentos para tanto -, minha intenção com esse post é a de refutar, educadamente, sua opinião, pois a meu ver não tem razão de ser essa comparação. Grande abraço!

Ermiro Neto disse...

Cláudio,

A briga com o Min. Eros tem um lance fantástico ("rectius": trágico).

Saiu no Conjur. No calor da discussão, na salinha de lanches do STF e após chamar Eros de "velho caquético", Joaquim chegou a ameaçar bater em Eros.

Ao que este retrucou, relembrando as acusações da ex-mulher de Joaqui Barbosa: "Pra quem bate em mulher, não é difícil bater em um velho caquético...".

Ai, ai.

Hugo de Brito Machado Segundo disse...

Vitor,
Você não precisa defender o bolsa família, pois eu não o ataquei. No post eu procurei deixar isso claro. Sou simpático ao programa, que me parece consubstanciar a implementação, no Brasil, de idéias semelhantes às de Van Parijs. Talvez alguns ajustes tenham de ser feitos, para que as pessoas não se acostumem com ele e procurem deixar de precisar dele (v.g., estimular as crianças das famílias que o recebem a freqüentar a escola e ter bom desempenho).
Além disso, afirmei, também no post, que as coisas na paraíba parecem ter sido mais escancaradas que no bolsa família.
O que procurei foi apenas demonstrar a semelhança no USO que se faz de ambos os programas, ou dos EFEITOS que eles têm. E esses efeitos são nitidamente semelhantes, pois o presidente elegeu-se, pelo menos nas cidades pobres do interior do nordeste, precisamente por causa do dinheiro dado pelo bolsa família, pelas famílias que recebem o benefício e pelos que delas dependem. E isso era usado na campanha, dizendo-se que o opositor acabaria com tudo, que se tratava de benefício dado pelo presidente X, e não pela união, de sorte que se o presidente x saísse, tudo estaria perdido... Foi só essa a comparação que pretendi fazer, e acho que, embora as situações sejam bem diferentes, a comparação não é tão desarrazoada assim.

Hugo de Brito Machado Segundo disse...

Ermiro e Cláudio,
Eu ia comentar, no post, sobre o evento da discussão dos ministros. Realmente, dizer que o voto do outro é "um absurdo" é no mínimo desnecessário. Além disso, diante das circunstâncias, não acho que fosse tão absurdo assim. O ministro parece ter mesmo um temperamento forte, embora eu mesmo não saiba, por experiência pessoal, já que os advogados ele nem mesmo recebe. Os seus assessores recebem o advogado de pé, apressadamente, e não tomam nota de nada (do número do processo a respeito do qual vamos falar etc.), dando a impressão de que tudo entra por um ouvido e sai por outro...

Anônimo disse...

Essa tentativa de vincular os votos a Lula em virtude do bolsa família é a famosa "novilíngua" da Imprensa brasileira.

Lula tem 85% de aprovação. Portanto, eu como muitos outros profissionais liberais, servidores públicos, pequenos empresários, artistas, donas de casa, estudantes, professores, etc que NUNCA recebemos um centavo do bolsa família votamos sim em Lula, porque era a melhor opção.

Muito melhor que ver o Serra fazendo propaganda da SABESP, concessionária de água de SP pelo Brasil todo e propaganda do Rodoanel na Paraíba.

Francamente dono do blog, uma melhor avaliação do que vem a ser o bolsa família é que se espera de alguém tão inteligente.

Ermiro Neto disse...

Esses caras ficam vasculhando o Google, procurando qualquer menção, qualquer pontinha de crítica ao Lula.

Só pode ser.

Prof. Cláudio Colnago disse...

Pois é Ermiro...

Penso que o anonimato é inconstitucional. Ainda mais com críticas grosseiras como a do anônimo de plantão, que somente se adequam ao tópico discutido por muito me lembrar o comportamento do Min. Joaquim Barbosa...

Hugo de Brito Machado Segundo disse...

Caro anônimo,
Obrigado por me considerar alguém "tão inteligente".
Pergunto-lhe, ainda, se você leu o post, ou se ficou tão indignado com a comparação que perdeu a razão e destilou açodadamente seu comentário, esquecendo até de se identificar.
Se você tivesse lido o post, teria visto que eu afirmei, de modo claro, não estar criticando o bolsa família ou o presidente lula.
Disse, inclusive, que o bolsa família incorpora idéias de Van Parijs, com as quais concordo. Embora isso não venha ao caso em absoluto, também votei no Lula, tanto na eleição passada, no segundo turno, como nesta. Considero o seu governo muito bom, e também não recebo nada do bolsa família.
Eu não disse, em momento algum, que ele SE ELEGEU POR CAUSA DO PROGRAMA. Também não disse que não era a opção de quem não está entre os beneficiados pelo programa.
Também não disse que outros políticos não tenham feito algo semelhante.
Veja, anônimo, não pretendo, aqui, ficar em debates maniqueístas e polarizados, do tipo "a galera do PSDB é do mal" x "o pessoal do PT só quer o bem do povo", ou "liga da justiça x lex luthor", mas identificar eventuais defeitos e qualidades em todos eles, sem me deixar cegar por ódios ou paixões por este ou aquele partido.

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