Dando sequência aos comentários ao CTN, o art. 5.º dispõe:
Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
quarta-feira, 18 de setembro de 2019
Dissecando o CTN - Art. 5.º
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Quem sou eu
- Hugo de Brito Machado Segundo
- Fortaleza, Nordeste/Ceará, Brazil
- é bacharel (UFC, 2000), Mestre (UFC, 2005) e Doutor (Universidade de Fortaleza, 2009) em Direito. Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, de cujo Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) é Coordenador. Professor do Curso de Mestrado do Centro Universitário Christus - Unichristus. Visiting Scholar da Wirtschaftsuniversität, Viena, Áustria. Membro do Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET).
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