Responsabilidade do agente público

Revirando meus arquivos - o que se torna mais fácil quando são digitais -, encontrei o texto abaixo, que escrevi em 2002 (lá se vão 5 anos!), quando cursava o mestrado em Direito na Universidade Federal do Ceará.
Hoje continuo pensando da mesma forma. Se fosse escrevê-lo, porém, tê-lo-ia feito diferente. Pensei em publicá-lo em alguma revista especializada, mas se o tivesse feito estaria veiculando agora trabalho que reflete meu estágio de estudos de cinco anos passados, sendo certo que na revista eu não poderia colocar - como faço neste blo - esta explicação prévia.
De qualquer sorte, considerei proveitoso divulgá-lo, pois a idéia continua atual, e muito interessante.

O arquivo pode ser acessado em http://www.hugosegundo.adv.br/qadm/cadastros/freeaspupload/upload/Responsabilidade%20pessoal.doc