sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

STJ organiza coletânea de julgados sobre concursos públicos

O leitor Gustavo Pamplona enviou-me, por email, a seguinte sugestão de postagem:


"O STF divulga os principais julgados sobre concursos públicos. A coletânea está disponível no site do STJ. Há vários mandados de segurança e recursos que versam sobre o princípios referentes à seleção constitucional ao provimento de cargo efetivo. O STJ, mediante a análise de casos concretos, expõe os principais entendim
entos que, na ausência de legislação específica, fazem às vezes de normas gerais orientadora
s dos processos e das provas.

Vale a visita e, principalmente, o estudo dos julgados."

A sugestão é excelente. Aproveito o ensejo apenas para indicar, também, dois livros que tratam especificamente da temática "concursos públicos". Não são livros PARA concursos (embora possam ser muito úteis aos concurseiros), mas SOBRE o regime jurídico destes. Examinam cada etapa do concurso, conceitos fundamentais, principais controvérsias etc.

O primeiro, que, acredito, é pioneiro, é de Francisco Lobello de Oliveira Rocha, intitulado "Regime Jurídico dos Concursos Públicos". Outras informações podem ser obtidas no site da dialética (clique aqui).


O outro, que versa sobre o mesmo tema, é de outro amigo meu, Agapito Machado Júnior, e foi publicado pela Atlas (clique aqui).

4 comentários:

Ermiro Neto disse...

Ratifico a primeira indicação.

Livro pequeno, simples, muito bem atualizado jurisprudencialmente (com a ressalva da decisão do STJ que entendeu haver direito líquido e certo à nomeação em caso de aprovação dentro do número de vagas).

Gustavo disse...

Tive a oportunidade de elaborar o texto do Projeto de Lei n. 102, que pretende regulamentar o concurso público em Minas Gerais. Durante a tramitação, constatei o empenho e o interesse de vários deputados. Entretanto, até hoje o projeto não foi votado. Estranho, afinal o ingresso nos quadros da administração é ponto relevante da política de RH do Estado e não poderia ser apenas "disciplinado" por editais.

Defendo a tese da criação de uma norma geral que regulamente o processo de concurso público. O candidato, antes, até mesmo a sociedade, não pode viver diante de tamanha insegurança jurídica.

Hugo de Brito Machado Segundo disse...

É verdade, Ermiro. O livro do Francisco é EXCELENTE.

Hugo de Brito Machado Segundo disse...

Você tem razão, Gustavo, uma lei geral, como se tem no caso de licitações, seria muito bem vinda.

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