Na mais recente Revista Dialética de Direito Processual (108) há texto de Paulo Roberto Lyrio Pimenta sobre tema atual e relevante. Na UFC, vez por outra um aluno aparece querendo fazer o TCC, ou mesmo dissertação de mestrado, sobre ele. Fica a sugestão bibliográfica:
RDDP 108
Paulo Roberto Lyrio Pimenta
- A efetivação de direitos
fundamentais sociais pelo Poder Judiciário: cabimento e limites
1 - Delimitação do tema. 2 - A eficácia das normas constitucionais sobre
direitos sociais. 3 - Competência do Poder Judiciário para efetivar direitos
sociais. 4 - Limites à efetivação dos direitos sociais pelo Poder Judiciário. 5
- Provimentos jurisdicionais admissíveis para efetivação dos direitos sociais.
6 - Problemas existentes para a execução dos provimentos jurisdicionais que
outorgam direitos sociais. 7 - Sanções pelo descumprimento de ordens judiciais.
8 - Conclusão. 89
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