quarta-feira, 7 de janeiro de 2009

Escolha dos Ministros do STF

Natal, ano-novo, algumas viagens, muita leitura, retoques na tese, e algum descanso deixaram-me uns dias longe do blog. Hoje, porém, a notícia abaixo, que vi no migalhas, motiva este post:

"Legislativo x Judiciário

Como Migalhas informou ontem, repetindo o que dizia o Estadão, o Legislativo prepara uma ofensiva contra o legiferante Judiciário dos últimos tempos. Continuando a prosa, o matutino paulista elabora editorial hoje sobre o tema, e critica uma das armas desta ofensiva : uma PEC para acabar com a vitaliciedade dos mandatos no STF. Com efeito, o deputado Flávio Dino quer que os ministros do STF tenham mandatos limitados a 11 anos para evitar a formação de uma "aristocracia judiciária" e a "hiperconcentração de poder" numa Corte com um "crescente papel de supremacia sobre os outros Poderes". Os ministros continuariam a ser escolhidos pelo presidente da República, mas a partir de uma lista feita pela comunidade jurídica "e com a participação do Congresso". Para o Estadão, isso seria, em verdade, a politização do Judiciário. O presidente da OAB, Cezar Britto, por seu turno, afirmou que é favorável à proposta. O fato é que toda vez que há uma vaga aberta no STF, começa uma discussão no meio jurídico sobre a mudança na forma da escolha. Preenchida a vaga, amainam-se os debates, muito talvez pela perda do objeto. Agora que não há vaga aberta (pelo menos não publicamente), seria bom que o debate aflorasse. A democracia manda lembranças."


Isso nos lembra o quanto são saudáveis os freios e contrapesos. Se o STF se exceder, seja na edição de súmulas vinculantes, ou em qualquer de suas atribuições, o Congresso pode fixar-lhe limites, observado, naturalmente, o art. 60, § 4.º, da CF/88, a ser interpretado pelo STF (um contrapeso a puxar para o lado oposto)...

Coincidentemente, nesses dias lia um livro de "Entrevistas com Peter Häberle", em que ele diz que a escolha dos membros da Suprema Corte é um problema enfrentado em diversos países. Toda solução resolve um problema, mas pode criar outros.

O fato é que, com a "constitucionalização do direito", o papel das cortes supremas aumentou, e teve a si adicionado um maior conteúdo político. Não tem como dizer, na interpretação de princípios (que eventualmente tornam inválida uma lei democraticamente aprovada), que o juiz é só a "boca da lei". A solução proposta parece boa. Resta saber como essa lista será aprovada pela "comunidade".

Seria uma boa idéia que as indicações fossem oriundas de fontes diferentes. Meio acadêmico, advocacia, magistratura, ministério público... Várias fontes de acesso ao STF permitiriam que os defeitos criados por cada uma delas fossem equilibrados pelas virtudes decorrentes de todas as demais.

Ah... E, independentemente disso, a idéia de limitar no tempo a participação na corte parece boa.

2 comentários:

Gustavo disse...

Vejam essa matéria:

OAB - Britto defende mandato de 10 anos para STF e apóia proposta de Dino

Publicado em 7 de Janeiro de 2009 às 12h37


Brasília, 06/01/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (06) que é favorável à proposta que o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) pretende apresentar ao Congresso, na volta dos trabalhos do Legislativo, fixando prazo de mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal e acabando com a vitaliciedade do cargo. Britto defendeu um mandato limitado a 10 anos para os ministros do STF, sem direito à reeleição. "Está na hora do Congresso Nacional transformar o STF em Corte Constitucional estabelecendo um mandato de 10 anos, sem reeleição, para os seus membros", sustentou.

Hoje, o cargo de ministro do STF é vitalício e ele só se aposenta compulsoriamente aos 70 anos - havendo mesmo entre a magistratura quem defenda a extensão desse prazo para 75 anos. Britto destacou que a OAB sempre defendeu que o Supremo deveria atuar exclusivamente como um Tribunal Constitucional "para que possa cumprir o seu relevante papel de ser o guardião da Constituição cidadã". No que se refere à fixação de mandato para ministros do STF, ele ressalvou que ainda levará a proposta à deliberação do Conselho Federal da OAB, que retoma os trabalhos em fevereiro coincidindo com a volta das atividades do Congresso.

Fonte: OAB

Anônimo disse...

São breves as minhas palavras:

1. É muito importante RENOVAR(fixar prazo de exercício funcional);
2. É muito importante ESCOLHER OS MELHORES PARA COMPOR O STF.

Todos hão de concordar que o processo de escolha deve sofrer modificações, porém, deve ser aberto à toda a população brasileira, e não somente aos componentes do Mundo Jurídico, e jamais restringir a escolha aos componentes de corporações (Judiciário, Ministério Público, OAB, etc..).

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