Já está disponível, em versão impressa e também em ebook, inclusive para Kindle, a 14.ª edição do meu "Processo Tributário", atualizada até janeiro de 2022.
Consta da "Nota do Autor" a essa nova edição:
Nesta edição, o texto foi novamente colocado em dia com a jurisprudência produzida pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em torno dos assuntos tratados no livro. Examina-se, por exemplo, a formação de um entendimento jurisprudencial, no STJ, segundo o qual o pedido administrativo de restituição previamente indeferido seria condição necessária à propositura da ação judicial de restituição do indébito, algo que contraria a tese subjacente à Súmula 625 daquele Tribunal, a qual todavia não foi cancelada, gerando incoerência e insegurança. Também se deu atenção ao tratamento dado ao uso do mandado de segurança em demandas declaratórias do direito à compensação, ou à restituição, e a forma como se procede ao cumprimento da respectiva sentença, outro tema em torno do qual há, ainda, alguma desordem nos pronunciamentos jurisprudenciais. Aproveitou-se ainda a oportunidade para aprimorar a redação de uma ou outra passagem. No essencial, contudo, o texto permanece o mesmo da edição anterior.
Sou grato a todos os que fazem o Grupo GEN, em especial aos membros da equipe da Editora Atlas, que mais de perto cuidam deste livro, sempre muito atenciosos e prestativos no preparo de cada edição, e aos que, em sala de aula, nas redes sociais, por e-mail, em meu canal no YouTube ou em eventos jurídicos fazem críticas e observações em torno dos assuntos aqui versados, importantes para tornar esta obra menos imperfeita. É difícil a empreitada de manter um livro jurídico atualizado não só à luz da legislação, mas também da jurisprudência, pelo o que sou grato a todos os que me ajudam nela.
Fortaleza, Fevereiro de 2022.
Hugo de Brito Machado Segundo
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