Use linguagem impessoal!

Outra reflexão que tenho feito, nos últimos dias, diz respeito à recomendação, que às vezes é uma imposição incontornável mesmo, de que se use, nos trabalhos acadêmicos, "linguagem impessoal". Deve-se evitar ao máximo o uso da primeira pessoa, que, em último caso, é tolerada no plural. Assim, em vez de o autor do trabalho dizer: "Considero inaplicável o art. 739-A do CPC às execuções fiscais", ou "Entendo que as contribuições sociais foram usadas como forma de fraude à divisão constitucional de rendas", deve dizer "O art. 739-A do CPC é inaplicável às execuções fiscais" ou "as contribuições foram usadas..."

Quando se questiona algum especialista em metodologia em torno do motivo dessa imposição, a resposta varia do "é porque é" à "necessidade de se dar um tom impessoal ao trabalho, mais compatível com a seriedade do trabalho acadêmico", o que, com todo o respeito, é uma maneira mais prolixa de dizer o mesmo "é porque é".

Admito que, no Processo Tributário (cuja primeira edição é de 2004), não me preocupei muito com isso. Mas, naturalmente, de forma não previamente pensada, usei a primeira pessoa do plural. "Parece-nos...", "entendemos..." etc. No "Contribuições e Federalismo" (de 2005), como se tratava de minha dissertação de mestrado, usei o mesmo recurso, vale dizer, primeira pessoa do plural. Mas não foi nenhuma imposição do Prof. Paulo Bonavides, orientador, que corrigia até "galicismos", "anglicismos e "espanholismos", mas não fez qualquer recomendação particular em relação à "impessoalidade". Nos que se sucederam, a primeira pessoa do plural continou empregada, seja por imposição acadêmica (Por que dogmática..., feito no curso de doutorado), seja para dar unidade ao texto (no caso de co-autoria, como nos comentários ao estatuto, em que os demais autores também usaram essa linguagem).

Mas confesso que, quanto mais leio sobre epistemologia jurídica, filosofia do direito e, especialmente,"metodologia", convenço-me do equívoco, ou pelo menos da falta de sentido, dessa dogmática recomendação de impessoalidade. E tenho um palpite: TRATA-SE DE HERANÇA DO POSITIVISMO, que, na sua ânsia por OBJETIVIDADE e CERTEZA, pretende excluir qualquer traço que indique subjetivismo por parte de quem pesquisa e escreve.

Assim, dizer "Não considero possível interpretar a lei 'x' de sorte a..." soa "subjetivo" e "menos científico" do que que dizer "Não é possível interpretar a lei 'x' de sorte a ...."

Não seria, contudo, o uso da primeira pessoa do singular mais sincero, e, por isso, mais coerente com os propósitos da ciência? Afinal, se vou escrever texto sobre o art. 739-A do CPC, sou eu quem o considera inaplicável às execuções fiscais. Mas muitos pensam de forma diversa. E, salvo quando escrevo em co-autoria (muitas vezes com a Raquel ou com o meu pai), quem pensa da forma defendida no texto sou eu mesmo, e não toda a comunidade jurídica, de sorte a que também não parece correto usar o plural.

E isso não só no Direito. O mesmo vale para um texto de Medicina, no qual o pesquisador é recomendado a não escrever "embora o paciente tenha apresentado quadro 'x', não considero que isso tenha sido causado pelo trauma, mas sim pela...", mas sim "embora o paciente tenha apresentado quadro 'x', isso provavelmente não foi causado pelo trauma, mas sim pela..."

Por que isso?

Reparem nos textos de Dworkin. Ele usa a primeira pessoa do singular o tempo todo. Diz "considero", "penso", "defendo", "entendo". Devemos banir os livros dele dos nossos cursos de graduação e de pós-graduação, pela falta de "rigor acadêmico"?

E nem se diga que o Dworkin é o Dworkin, e tem licença para fazer coisas que nós, pobres mortais, que não podemos pretender nos comparar com ele, não devemos fazer. A premissa é verdadeira, mas não conduz à conclusão. Se a linguagem impessoal é necessária, e faz alguma diferença, deve ser usada por todos. E mais: será que ele só mudou de estilo depois de consagrado no mundo acadêmico?

Por outro lado, não é só o Dworkin que assim escreve. No Brasil, esse estilo está cada vez mais disseminado, especialmente em trabalhos de livre-docência, doutorado e pós-doutorado. Marco Aurélio Greco, por exemplo, escreve assim, e seria igualmente absurdo banir seus livros, excelentes, polêmicos e inovadores, por conta disso.

Parece mesmo uma contradição alguém criticar o positivismo, e, ao mesmo tempo, recomendar o uso da "linguagem impessoal", que suprime a figura do sujeito dos resultados da pesquisa científica, como se estes existissem independentemente daquele, de sua pré-compreensão, de seus valores e de seu horizonte hermenêutico...

Destaco, contudo, e em negrito(!), que isso que acabo de postar é apenas uma reflexão. Não estou recomendando a ninguém que, já no seu TCC de graduação, use a primeira pessoa do singular e enfrente as críticas do orientador e da banca calcado apenas neste post. Não me responsabilizo pelo que acontecer a quem fizer isso!!! Dependendo da banca, as conseqüências podem ser terríveis, sendo incrível o valor que se dá a certos detalhes irrelevantes na avaliação de um trabalho.

Em um trabalho de mestrado, ou de doutorado, caso o candidato tenha segurança em torno do tema, e da metodologia, e resolva enfrentar a banca para defender, além do mérito da pesquisa, também a "tese" de que esse tipo de linguagem deve ser usado, tudo bem. Atrevi-me a fazer isso em minha dissertação de mestrado em relação ao "op. cit.", que, como leitor, odeio, e, tendo eu explicado as razões pelas quais conheço, respeito mas não uso o "op. cit.", a banca não me criticou muito. Mas, na graduação, confesso, pode ser temerário.

Ah... E só para encerrar, e descontrair, encontrei, revendo meus arquivos à procura de uma foto de minha filha ainda bebê (para uma festa do dia dos pais em seu colégio), uma foto que tirei depois de defender minha dissertação de mestrado, em 11 de janeiro de 2005. Tinha acabado de ouvir, da professora Denise e do Prof. Agérson, a recomendação de que deveria ter usado o op. cit... Sou muito grato, a propósito, a todos da banca. Ao Prof. Paulo, pela orientação, muito atenciosa apesar de seus inúmeros compromissos. Ao Prof. Agérson, pelas observações, e pelo pronto atendimento do convite do Prof. Paulo para compor a banca. E, à Profa. Denise, pelos mesmos motivos do Prof. Agérson, e ainda pelo fato de haver atendido ao convite não obstante estivesse já no oitavo mês de gravidez (seu filho já está enorme - como o tempo passa rápido!).

E explico, agora, por que não uso o op. cit. É por respeito ao leitor. Para mim, como autor, na verdade, tanto faz. O CTRL + C , CTRL + V torna indiferente repetir a citação ou usar o op. cit. É como leitor que não gosto do op. cit.

Em um livro no qual são feitas muitas citações em nota de rodapé, muitas na mesma página, de autores diferentes, de livros diferentes, de livros diferentes dos mesmos autores, e essas citações se repetem ao longo de 10, 20, 50 páginas, é horrível para descobrir, depois de páginas e páginas de leitura, quem o autor está citando. Caso, lá pelo meio do capítulo, o leitor se depare com citação que considera interessante, e pretenda conhecer a fonte (até para ler todo o livro citado, se for o caso), tem que parar tudo, voltar várias páginas e começar o trabalho de investigação, muito mais árduo do que o propiciado pelo sistema "autor data", e, de resto, totalmente desnecessário, que pode ser suprido com a simples e fácil repetição da referência. Afinal, a quem essa repetição prejudica?