terça-feira, 22 de julho de 2008

Regressando


Como dizem os estudiosos de epistemologia, um mesmo objeto pode ser visto por vários ângulos, parecendo até bem diverso, a depender do observador (e de seu "horizonte hermenêutico"). Pois bem. Outras pessoas até poderiam tirar impressões bem diversas de uma rápida passagem por Tóquio. Eu, além de outras que não teriam tanta pertinência aqui no blog, ligadas à culinária, à estética das japonesas, aos banheiros públicos, à música, ao modo como usam os celulares e outros gadgets eletrônicos etc., impressionei-me com alguns aspectos ligados ao Direito, que comento a seguir.
Primeiro, a alíquota do imposto sobre consumo. Apenas 5%.

Isso mesmo. Cinco por cento.

No Brasil, se considerarmos apenas o ICMS, temos alíquota média entre 17% e 18%. Em relação aos produtos "supérfluos", como energia, comunicação e combustíveis, essa alíquota chega, em alguns estados, a 30%.

E isso para não referir o PIS e a COFINS (9,25%) e, em relação aos industrializados, o IPI, que oscila de 0% a mais de 300%.
E o que tem isso?
Muita coisa.
A tributação sobre o consumo, embora gere elevada receita para o Estado, é a mais injusta, dado o seu caráter regressivo.
Para quem não sabe, a tributação pode ser progressiva ou regressiva.
Diz-se progressivo, em regra, o tributo cuja alíquota é tanto maior quanto maior for a base tributável, o que faz com o que o seu montante não seja apenas proporcionalmente maior, mas progressivamente maior. Quem tem mais paga sensivelmente mais, considerando-se a chamada "utilidade marginal da riqueza".
Exemplificando, se se tira 10% de um salário de R$ 500,00, tira-se quantia que fará muita falta ao empregado. O mesmo percentual de 10%, tirado de um salário de R$ 5.000,00 faria também falta ao empregado, mas, embora a proporção seja a mesma, a falta seria menor. Em se tratando de um salário de R$ 100.000,00, 10% já não fariam praticamente falta nenhuma.
É essa utilidade, cada vez menor, que a riqueza tem para quem a acumula que justifica, por imposição dos princípios da isonomia e da capacidade contributiva, uma tributação progressiva.
Pois bem. E o que a tributação sobre o consumo tem a ver com uma alegada regressividade?
Ora, se se tem uma tributação de 30% sobre o consumo, e um cidadão emprega toda a renda obtida no mês no consumo necessário à sua sobrevivência, toda essa renda será tributada, indiretamente, ainda que não tenha sido gravada pelo imposto de renda. Já o cidadão com rendimentos mais vultosos, que consegue poupar grande parte do que ganha, gastando só pequena parte no consumo, terá só essa pequena parte onerada pelos tributos incidentes sobre o consumo.
Dito de forma bem simples: o tributo incidente sobre o consumo tem peso muito maior sobre o cidadão de classe baixa que emprega toda a sua renda adquirindo mercadorias que sobre o milionário que aplica somente parte de suas rendas nesse fim. Daí a injustiça de uma tributação elevada sobre o consumo.
Mais justo, por isso, é proceder-se a uma tributação reduzida sobre o consumo, aliada a uma tributação mais pesada - além de pessoal e progressiva - sobre a renda. Exatamente o oposto do que se tem feito no Brasil.
Eu ia comentar também, aqui, outro fator que me impressionou, que foi o respeito que os japoneses têm pelo outro, pelas instituições e pela coletividade, o que nada tem a ver com uma hipertrofia do Estado ou com uma supressão das liberdades individuais (como geralmente se preconiza por aqui, como se fossem conceitos antagônicos). E ver como esse respeito faz com que as coisas funcionem, beneficiando a todos.
Cheguei lá em um 747, com uma quantidade enorme de passageiros. No mesmo momento chegaram outros aviões de igual porte. A fila para o controle de passaportes era imensa. Pensei que ficaria o dia inteiro ali, e, para minha surpresa, em menos de cinco minutos tudo se resolveu. Sem pressa, mas com eficiência, agilidade e respeito pela fila, tudo se resolveu. Qualquer semelhança com a mesma cena, vivida no aeroporto Pinto Martins, na volta, com 10% do número de pessoas... Uns passando na frente dos outros, a maior gritaria, empurra-empurra, e muito, mas muito tempo perdido.
Só lembrei de quando, no dia dos namorados, fui jantar com minha mulher em um restaurante. Na saída, várias pessoas aguardavam em uma fila (que nem estava tão grande assim), esperando que o manobrista fosse apanhar seus carros. Talvez houvesse uns 8 casais já esperando, quando chegou um sujeito, com típica "cara de quem quer levar vantagem sobre tudo e sobre todos", e chamou um dos manobristas "para conversar". Não quero parecer "Lombroso", mas o sujeito parecia ter o caráter escrito na cara. Parecia um daqueles estereótipos de bicheiro de novela. Vi quando ele ofereceu dinheiro ao manobrista para que fosse buscar seu carro passando na frente de todos os outros que há muito esperavam na fila. Ainda bem que o manobrista, muito constrangido em contrariar o "doutor", disse que infelizmente não poderia fazê-lo. Ah... Não aguentei. Olhei firme para ele e disse: - E viva o Brasil!!!
Ele me olhou meio com cara de desentendido, e eu completei: - É por atos assim que não vamos para frente. O que você achou do mensalão? Horrível? O que você está tentando fazer é exatamente a mesma coisa!
O cara ficou sem palavras. Gaguejou um pouco e disse que fazia isso "para não ter de se aborrecer com outros que também iriam furar a fila". Foi a resposta mais idiota e cara de pau que vi na vida, especialmente porque não era verdade. Todos a respeitavam, esperando calmamente, e se ele também o fizesse, logo logo cada um estaria indo para casa.
É impressionante como, respeitando as instituições, e o outro, tudo flui, anda mais rápido e melhor, com mais eficiência, para o proveito de todos.
Não estou aqui dizendo que japoneses sejam seres melhores que brasileiros, ou fazendo uma ode aos estrangeiros. Não é isso. Muito pelo contrário. Humanos somos todos, e há defeitos em qualquer lugar. Não falo aqui do machismo, do conservadorismo e de outras características mais de alguns - frise-se o "alguns" - japoneses por não ser o propósito do post. Dos lugares que já tive a oportunidade de conhecer, não troco o Brasil por nenhum. Acredito que a maior parte dos brasileiros queira mesmo fazer as coisas corretamente. O problema é a menor parte que quer resolver na base do "jeitinho", e a relativa acomodação de todos em mudar isso, em reclamar, protestar.
Para completar, li, na volta (que não foi curta) o "Triste Fim de Policarpo Quaresma", de Lima Barreto, e as coisas todas se encaixaram. Mas isso é assunto para outra postagem...



P.S. - Juntando um assunto com o outro (o do imposto com o da fila), será que a alíquota do imposto sobre consumo japonês é mais baixa exatamente porque todos o pagam (nenhum contribuinte japonês "dá um jeitinho" para não pagar)? Ou será que no Brasil a alíquota é alta porque as autoridades - que têm os mesmos defeitos dos contribuintes, é bom lembrar - também "dão um jeitinho" e usam os recursos para fins diversos e talvez inconfessáveis, o que faz com que se diga que "não tem dinheiro que chegue"?

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