quarta-feira, 5 de dezembro de 2007

Temas para artigos (ou monografias) em matéria de Direito Processual Tributário

Invariavelmente, alunos - tanto de graduação como de pós-graduação - pedem-se sugestões de temas para que escrevam artigos ou monografias em torno do Direito Processual Tributário. Pensei em alguns, e resolvi indicar-lhes a lista abaixo, de forma evidentemente sugestiva e exemplificativa:

1. O objetivo das formalidades e a instrumentalidade do processo.
2. Efetividade da tutela jurisdicional. Processo civil de resultados. As reformas no CPC e a Fazenda Pública.
3. Responsabilidade de sócios e dirigentes de pessoas jurídicas e o redirecionamento da execução fiscal.
4. Exceção de pré-executividade: origem, fundamento e cabimento em matéria tributária.
5. Prescrição e o redirecionamento da execução fiscal.
6. Execução fiscal e prescrição. Noções gerais. Prazos. Forma de contagem. Hipóteses interruptivas e suspensivas.
7. Prescrição intercorrente na execução fiscal: conceito e fundamento. Distinção em relação à prescrição que antecede a propositura da ação. A questão de sua decretação de ofício.
8. Penhora insuficiente, direito de embargar e satisfação (ainda que parcial) do crédito tributário.
9. Ação cautelar para antecipar a garantia a execução retardada.
10. Questões polêmicas relativas aos honorários de sucumbência na execução fiscal. Fundamento. Natureza dos encargos do DL 1.025/69. Execução embargada e duplicidade de honorários. Extinção de execução embargada e dispensa de honorários.
11. Aspectos gerais da Cautelar fiscal. Cabimento. Finalidade. Efeitos do provimento que a concede. Indisponibilidade de bens de sócios.
12. Embargos à execução e a suspensão do processo executivo.
13. Embargos à execução e compensação em matéria tributária.
14. Mandado de segurança e compensação tributária. A Súmula 213 do STJ.
15. Mandado de segurança e o conceito de direito líquido e certo.
16. Medida liminar em mandado de segurança. Aspectos polêmicos. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, prescrição e decadência. Depósito como condição para a concessão de liminar. A questão da satisfatividade.
17. Mandado de segurança preventivo x mandado de segurança contra lei em tese.
18. A (des)necessidade da atuação do Ministério Público nos mandados de segurança em que se discutem questões tributárias.
19. Prazo para impetração do mandado de segurança. Análise de sua validade. Termo inicial na impetração repressiva. Prazo para impetração preventiva?
20. Mandado de segurança e a questão dos ônus da sucumbência.
21. Efeitos da coisa julgada formada no âmbito do mandado de segurança. Distinções, semelhanças e peculiaridades em relação à sentença declaratória/condenatória proferida em processo de conhecimento de rito ordinário.
22. Ação anulatória em matéria tributária. Aspectos gerais. Natureza. Cabimento. O art. 38 da LEF. A possibilidade de concessão de tutela de urgência.
23. Ação anulatória proposta após a execução fiscal. Cabimento. Utilidade. É possível suspender-se o curso da execução por meio de medida cautelar?
24. Ação declaratória. Fundamentos, finalidade e cabimento em matéria tributária.
25. Concessão de tutela antecipada em ação declaratória.
26. Ação declaratória, coisa julgada a relações jurídicas continuativas.
27. Fundamento constitucional do direito à repetição do indébito e restrições legais ao exercício desse direito.
28. Repetição do indébito tributário e o art. 166 do CTN.
29. Prazo para a restituição do indébito tributário. Natureza. Termo inicial. Efeitos intertemporais da LC 118/2005.
30. Execução de sentença e compensação.
31. A restituição do indébito tributário e o parcelamento de precatórios.
32. O direito à restituição do indébito tributário e a exigência de CND como condição para o pagamento de precatórios.
33. Consignação em pagamento em matéria tributária. Hipóteses de cabimento. Competência no caso de conflito entre Estados-membros ou Municípios situados em Estados-membros diferentes.
34. Tutelas de urgência: fundamento constitucional e requisitos para o seu deferimento. Satisfatividade e irreversibilidade.
35. Possível proliferação de liminares como fundamento para a denegação de medida liminar.
36. A compensação tributária e as tutelas de urgência. A Súmula 212 do STJ e o art. 170-A do CTN.
37. Honorários de sucumbência, causalidade, autolançamento e erro do contribuinte.
38. O art. 20, § 4.º, do CPC, e a condenação da Fazenda Pública no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.
39. Ônus da prova em matéria tributária: no processo administrativo; no processo judicial. A questão da presunção de validade do ato administrativo.
40. Ação anulatória com várias causas de pedir e o julgamento antecipado pelo acolhimento de uma delas, que não exige dilação probatória. Reforma pelo Tribunal de Apelação. Efeitos.
41. Emenda Constitucional n.º 45. Aspectos relevantes para o processo judicial tributário.
42. “Ações” de controle concentrado de constitucionalidade. Efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de lei tributária mais benéfica ao contribuinte.
43. Coisa julgada e relações jurídicas continuativas.
44. Sentença transitada em julgado em discrepância com o posicionamento (atual ou futuro) dos Tribunais Superiores. Isonomia x segurança jurídica. Métodos e remédios para solucionar a tensão de princípios.
45. Modificações no CPC (Lei 11.382/2006) e seus reflexos na execução fiscal.

2 comentários:

George Marmelstein disse...

Hugo,
a idéia de lançar temas a serem explorados pelos alunos nas suas monografias é ótima.
Vou fazer um "benchmarking" e também sugerir, brevemente, em meu blog, alguns temas ligados aos direitos fundamentais.
George Marmelstein

Anônimo disse...

Obrigado por Blog intiresny

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