quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Gastos com propaganda governamental

De um tempo para cá, tenho refletido sobre a legitimidade dos gastos públicos com propaganda governamental.
Meu pai, que vê na redução dos gastos públicos uma maneira de conter o aumento da carga tributária, já havia estudado o assunto, em texto que publicou na revista "interesse público" em 2006. Posteriormente divulgarei esse texto aqui.
A Raquel, mais recentemente, tem estudado o assunto, dando contudo maior ênfase em aspectos de direito administrativo (matéria que ensina na FA7), e de direitos fundamentais e teoria da democracia. Pensa, até, em fazer sua tese de doutorado relacionada a esse assunto. Depois, se ela autorizar, disponibilizo aqui o texto que ela escreveu sobre o tema, e que será publicado em breve em revista de circulação nacional.
Na minha tese de doutorado também tocarei - embora de forma secundária - no assunto. E, pesquisando sobre a democracia, mas outros aspectos dela, encontrei passagem do professor Paulo Bonavides que resume perfeitamente o que penso a respeito do assunto. Ei-la:

Só este ano o governo despenderá em publicidade 650 milhões de reais.

Que absurdo, que irresponsabilidade, que acinte!

Quantas lágrimas não poderiam ser enxugadas, quantas crianças alimentadas, quantas escolas construídas, quantos remédios adquiridos, quantos hospitais providos e equipados, quantas universidades e laboratórios e bibliotecas instalados, quanta miséria socorrida, quanta indigência amparada, quantas dores estiladas em pranto não poderiam ser mitigadas!

Todo esse dinheiro se gasta nas orgias publicitárias de um regime que busca nos meios de comunicação o derradeiro asilo, o derradeiro artifício com que recompor a imagem poluída e estragada de uma gestão de incompetência e desmazelo. (...)

(...)

É dinheiro do erário financiando pois a lavagem cerebral da sociedade, inculcando, deste Governo, virtudes que ele não possui, alardeando obras que não saíram do papel, renovando promessas que não serão cumpridas, formulando planos que a mesa da burocracia ministerial depois arquivará. (BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa.  São Paulo: Malheiros, 2001, p. 102-103.)

 

  O ano a que o texto citado se refere é o de 2000, no qual foi proferida a conferência a que o texto corresponde.  De lá para cá, essas despesas só fizeram aumentar. E, paradoxalmente, faltam recursos para saúde, educação... 

3 comentários:

gustavopamplona disse...

Caro Dr. Hugo,


A origem histórica da propaganda governamental é um ponto importante para desenvolver a tese sobre a legitimidade do gasto citado.

A gênese histórica, atrelada ao Nazismo, abre o debate sobre o que é e o porquê da propaganda estatal.

Sem dúvida é um tema importante e, ainda, pouco analisado sob a luz do Estado Democrático de Direito.

Hugo de Brito Machado Segundo disse...

É verdade, Gustavo.
Ao nazismo, como você destaca, e ao fascismo também.

Feitosa Gonçalves disse...

"investimento" em propaganda e promoção de eventos também são uma forma prática pra facilitar o famoso caixa dois... Fica fácil de superfaturar...

Acho que esse aspecto merece pelo menos uma notinha de rodapé, não é? Fica minha sugestão de leitor.

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