segunda-feira, 8 de setembro de 2008

Evento em homenagem aos 20 anos da CF/88

Na última quinta-feira, atendendo ao gentil convite de minha amiga Manoela Queiroz, uma das organizadoras do evento, presidi mesa no Congresso Jurídico Brasil 2008 - 20 anos da Constituição Federal.
Os palestrantes eram Ives Gandra da Silva Martins, Hugo de Brito Machado e Denise Lucena Cavalcante. O tema: reforma tributária.
Debate interessantíssimo, sobretudo por conta da diversidade de idéias.
É muito bom ver divergências, sobretudo quando bem fundamentadas de um lado e de outro. Um bom (e educado) debate é tão empolgante quanto uma competição esportiva, com a diferença de tratar-se de algo que, de quebra, é muito mais instrutivo.
E, além das divergências, é interessante também ver a concordância e o consenso quanto a alguns pontos.
Um dos pontos de consenso foi a importância de todos participarem da discussão relacionada à proposta. Sugerir, criticar, procurar interferir. Seja através de e-mail aos representantes eleitos, seja através de artigos, palestras, etc. Numa democracia, não dá mais para ficar em casa trancado aguardando o que "eles" fazem para, depois, sair falando mal. Afinal, não são "eles", mas "nós". Todos nós. E melhor do que reclamar depois é tentar melhorar antes.
Outro ponto é a da necessidade de se preservarem os direitos do contribuinte, e o reconhecimento de que, se os defeitos do sistema atual recomendam uma mudança, isso por si só não justifica QUALQUER MUDANÇA, pois o sistema é ruim, mas, seguramente, pode ficar muito pior, dependendo de como (e à luz dos interesses de quem) seja alterado.
A foto acima foi tirada pelo Diário do Nordeste, que veiculou a seguinte reportagem sobre o bloco de palestras:

"Um debate democrático e plural de opiniões sobre a Reforma Tributária marcou o segundo dia de atividades do Congresso Jurídico Brasil 2008 - 20 anos da Constituição Federal. Com a presença de palestrantes de renome nacional, o evento trouxe para a cena pública as discussões sobre o atual sistema de cobrança de impostos e o novo sistema traçado pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008. Evitar o aumento da carga tributária para os cidadãos. Entre muitos pontos de divergência, os três palestrantes entraram em consenso com essa afirmativa. Para o professor da Universidade Mackenzie, Ives Gandra da Silva Martins, e também para o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Hugo de Brito Machado, da forma como está proposta, a Reforma Tributária, inevitavelmente, levará ao aumento dos impostos. “O que estamos vendo é um aparelhamento do Estado para construir uma carga tributária ainda maior, afinal, o Estado precisa gastar mais”, observou Ives Martins. Já o titular de Direito Tributário da UFC, Hugo de Brito Machado, foi mais além e defendeu que o projeto de reforma é inconstitucional. “Eu acho que a reforma proposta é inconstitucional no ponto em que ela federaliza o imposto estadual mais importante, o ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e faz isso de maneira capciosa”, destacou o professor. No modelo tributário vigente, a regulação do ICMS fica a critério de cada ente federativo, os estados. É exatamente essa liberdade de gestão que promove a guerra fiscal entre os estados, cada um oferecendo mais vantagens para atrair investidores. Conforme o advogado Hugo Machado, o modelo de reforma propõe que o ICMS passe a ser regulamentado pelo conjunto dos estados e não de forma individual. “Para mim, os estados em conjunto formam a União, então ele será regulado por ela”, frisou. Já a professora e procuradora da Fazenda Nacional, Denise Lucena, acredita que a Reforma Tributária irá simplificar a cobrança de impostos. No entanto, ela apontou também alguns pontos fracos do modelo que, segundo a professora, precisam ser debatidos por especialistas e pela sociedade, antes que a PEC 233/2008 seja aprovada. “O projeto ainda está na fase de ser alterado, então nos cabe discutir e sugerir mudanças”. Diferentemente dos outros professores que preferem o modelo atual de cobrança de impostos à implementação dos parâmetros dispostos no projeto de reforma, Denise Lucena defendeu a implementação das mudanças. “O novo modelo tem que buscar saneamento fiscal”. Ela acrescentou que o atual desafio do Estado brasileiro é a gestão do montante arrecadado com os impostos. “O Brasil precisa de uma política de gestão dos gastos visível e coerente em que se perceba a aplicação do gasto público”. Enquanto isso, Ives Martins e Hugo Machado criticam severamente o novo modelo. “Cada reforma que foi proposta até agora fora para prejudicar o contribuinte nos seus direitos e aumentar a arrecadação”, afirmou o professor da Universidade Mackenzie."http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=569571)

Como estava presente, na condição de presidente de mesa, posso testemunhar que a reportagem está muito bem feita, e sintetizou, sem distorcer, exatamente a idéia central do que cada palestrante disse, o que não é comum nos jornais em geral.

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